Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 168, de 15/08/22 DOU de 17/08/22 p.54 – seção 1 – nº 156 – Aprova e publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da CAPES, para o período 2020-2023, versão 2.1.

Portaria MS-GM nº 3.280, de 15/08/22 DOU de 17/08/22 p.93 – seção 1 – nº 156 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II de Estados e Municípios.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 740, de 09/08/22 DOU de 17/08/22 p.99 – seção 1 – nº 156 – Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 741, de 10/08/22 DOU de 17/08/22 p.102 – seção 1 – nº 156 – Dispõe sobre os critérios gerais para a admissibilidade de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente em processo de vigilância sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 742, de 10/08/22 DOU de 17/08/22 p.103 – seção 1 – nº 156 – Dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 743, de 10/08/22 DOU de 17/08/22 p.107 – seção 1 – nº 156 – Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.045, de 16/08/22 DOE de 17/08/22 p.3 – seção 1 - nº 165 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto, de 16/08/22 DOE de 17/08/22 p.4 – seção 1 - nº 165 – Nomeia como membro para integrar o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Resolução SS nº 103, de 16/08/22 DOE de 17/08/22 p.38 – seção 1 - nº 165 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional de São José dos Campos “Dr. Rubens Savastano.

Resolução SS nº 104, de 16/08/22 DOE de 17/08/22 p.41 – seção 1 - nº 165 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene”.

Portaria CRH nº 22, de 15/08/22 DOE de 17/08/22 p.44 – seção 1 - nº 165 – Designa servidor para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008, para exercer a função de Administrador Local, no Centro de Referência e Treinamento - “DST/AIDS”.

Comunicado IAL nº 7, de 16/08/22 DOE de 17/08/22 p.45 – seção 1 - nº 165 – Torna públicos os laboratórios que declararam interesse em realizar o processamento, por PCR em Tempo Real, de amostras de pacientes com suspeita de monkeypox, durante a vigência da Emergência de Saúde Pública.

Portaria DGAC nº 99, de 16/08/22 DOE de 17/08/22 p.45 – seção 1 - nº 165 – Retifica a Portaria DTS nº 022, de 26/09/2018 para substituir o Gestor Local e Suplente da Unidade CS I Pinheiros.

Portaria DRS-V nº 8, de 2022 DOE de 17/08/22 p.47 – seção 1 - nº 165 – Designa os representantes descritos para comporem o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materna e Infantil – (RAMI).

Portaria HCRP nº 107, de 15/08/22 DOE de 17/08/22 p.48 – seção 1 - nº 165 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 62/2021 às páginas 55 à 58, que trata da composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 108, de 16/08/22 DOE de 17/08/22 p.48 – seção 1 - nº 165 – Os funcionários do Complexo HC/FMRPUSP/FAEPA em atendimento no SAMSP que apresentem sintomas respiratórios agudos, com ou sem febre, devem coletar swab (RT-PCR) para o diagnóstico de COVID-19.

Edital DRS-XVII, de 2022 DOE de 17/08/22 p.138 – seção 1 - nº 165 – Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Projeto de Lei nº 500, de 2022 DOE de 17/08/22 p.1 – seção Leg. - nº 149 – Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 503, de 2022 DOE de 17/08/22 p.2 – seção Leg. - nº 149 – Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 505, de 2022 DOE de 17/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 149 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.

Projeto de Lei nº 507, de 2022 DOE de 17/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 149 – Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 508, de 2022 DOE de 17/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 149 – Institui a Campanha de Conscientização sobre obesidade em animais domésticos no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 509, de 2022 DOE de 17/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 149 – Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 510, de 2022 DOE de 17/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 149 – Institui a Campanha de Conscientização sobre a FIV (Imunodeficiência Viral Felina) no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 513, de 2022 DOE de 17/08/22 p.5 – seção Leg. - nº 149 – Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 514, de 2022 DOE de 17/08/22 p.6 – seção Leg. - nº 149 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público estadual.

Projeto de Lei nº 515, de 2022 DOE de 17/08/22 p.6 – seção Leg. - nº 149 – Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 516, de 2022 DOE de 17/08/22 p.6 – seção Leg. - nº 149 – Institui a Campanha de Conscientização sobre otite em animais domésticos no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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