Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 155 - 16/08/2022

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.264, de 11/08/22 DOU de 15/08/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 154-A – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

Portaria MS-GM nº 3.265, de 11/08/22 DOU de 15/08/22 p.2 – seção 1 – Ed. Extra - nº 154-A – Republicação - Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Portaria ME-GM nº 7.337, de 15/08/22 DOU de 15/08/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 154-B – Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Portaria MS-SAES nº 331, de 02/08/22 DOU de 16/08/22 p.74 – seção 1 – nº 155 – Habilita estabelecimentos de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.

Portaria MS-SAES nº 374, de 05/08/22 DOU de 16/08/22 p.80 – seção 1 – nº 155 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 375, de 05/08/22 DOU de 16/08/22 p.83 – seção 1 – nº 155 – Atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o serviço especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química.

Portaria MS-SAES nº 96, de 18/03/22 DOU de 16/08/22 p.88 – seção 1 – nº 155 – Retificação - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Legislação Estadual

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 16/08/22 p.28 – seção 1 - nº 164 – Repasse de recursos financeiros de Custeio com readequação de metas assistenciais em Saídas Hospitalares em Clínica Cirúrgica, com aumento de 850 procedimentos cirúrgicos, no período de agosto a dezembro de 2022 no Hospital Regional de Jundiaí.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, de 2022 DOE de 16/08/22 p.28 – seção 1 - nº 164 – Readequação de metas assistenciais no período de agosto a dezembro de 2022 no Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuíba.

Portaria HGA nº 1a6, de 30/06/22 DOE de 16/08/22 p.29 – seção 1 - nº 164 – Designa os servidores, como Gestor, para acompanhar e fiscalizar os Convênios relacionados.

Portaria DRS-I nº 25, de 15/08/22 DOE de 16/08/22 p.31 – seção 1 - nº 164 – Reorganiza o Comitê Regional de Vigilância a Morte Materna, Infantil e Fetal na área de abrangência do DRS I e dá outras providências correlatas.

Portaria HCRP nº 106, de 11/08/22 DOE de 16/08/22 p.33 – seção 1 - nº 164 – Designa os profissionais relacionados, para comporem a Comissão responsável pelo Projeto para Legalização da Estrutura Física do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.


Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento

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