Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.264, de 11/08/22 DOU de 15/08/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 154-A – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

Portaria MS-GM nº 3.265, de 11/08/22 DOU de 15/08/22 p.2 – seção 1 – Ed. Extra - nº 154-A – Republicação - Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Portaria ME-GM nº 7.337, de 15/08/22 DOU de 15/08/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 154-B – Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Portaria MS-SAES nº 331, de 02/08/22 DOU de 16/08/22 p.74 – seção 1 – nº 155 – Habilita estabelecimentos de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.

Portaria MS-SAES nº 374, de 05/08/22 DOU de 16/08/22 p.80 – seção 1 – nº 155 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 375, de 05/08/22 DOU de 16/08/22 p.83 – seção 1 – nº 155 – Atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o serviço especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química.

Portaria MS-SAES nº 96, de 18/03/22 DOU de 16/08/22 p.88 – seção 1 – nº 155 – Retificação - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Legislação Estadual

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 16/08/22 p.28 – seção 1 - nº 164 – Repasse de recursos financeiros de Custeio com readequação de metas assistenciais em Saídas Hospitalares em Clínica Cirúrgica, com aumento de 850 procedimentos cirúrgicos, no período de agosto a dezembro de 2022 no Hospital Regional de Jundiaí.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, de 2022 DOE de 16/08/22 p.28 – seção 1 - nº 164 – Readequação de metas assistenciais no período de agosto a dezembro de 2022 no Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuíba.

Portaria HGA nº 1a6, de 30/06/22 DOE de 16/08/22 p.29 – seção 1 - nº 164 – Designa os servidores, como Gestor, para acompanhar e fiscalizar os Convênios relacionados.

Portaria DRS-I nº 25, de 15/08/22 DOE de 16/08/22 p.31 – seção 1 - nº 164 – Reorganiza o Comitê Regional de Vigilância a Morte Materna, Infantil e Fetal na área de abrangência do DRS I e dá outras providências correlatas.

Portaria HCRP nº 106, de 11/08/22 DOE de 16/08/22 p.33 – seção 1 - nº 164 – Designa os profissionais relacionados, para comporem a Comissão responsável pelo Projeto para Legalização da Estrutura Física do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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