Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.133, de 12/08/22 DOU de 12/08/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 153-A – Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.

Portaria MEC-CAPES nº 153, de 09/08/22 DOU de 15/08/22 p.49 – seção 1 – nº 154 – Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional - PRÓ-DEFESA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.229, de 05/08/22 DOU de 15/08/22 p.67 – seção 1 – nº 154 – Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2021 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 3.265, de 11/08/22 DOU de 15/08/22 p.121 – seção 1 – nº 154 – Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-SAES nº 409, de 11/08/22 DOU de 15/08/22 p.124 – seção 1 – nº 154 – Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

Portaria MS-SAPS nº 47, de 10/08/22 DOU de 15/08/22 p.126 – seção 1 – nº 154 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão do Trabalho (PGT) no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 744, de 12/08/22 DOU de 15/08/22 p.131 – seção 1 – nº 154 – Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Resolução SG nº 66, de 11/08/22 DOE de 13/08/22 p.4 – seção 1 - nº 163 – Institui Grupo de Trabalho Intersetorial com o objetivo de elaborar estudos e estratégias e apresentar propostas de políticas públicas para inclusão da População em Situação de Rua no Município de São Paulo.

Portaria CRH nº 21, de 12/08/22 DOE de 13/08/22 p.48 – seção 1 - nº 163 – Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho destinado à realização de diagnóstico dos desafios de adequação da Coordenadoria de Recursos Humanos à Lei Geral de Proteção de Dados.

Portaria GVS IaVI, de 12/08/22 DOE de 13/08/22 p.49 – seção 1 - nº 163 – Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária 1 - Capital, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS XXII nº 2, de 12/08/22 DOE de 13/08/22 p.49 – seção 1 - nº 163 – Constitui a Equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGSM nº 21, de 12/08/22 DOE de 13/08/22 p.50 – seção 1 - nº 163 – Cessa a partir da data da publicação a Portaria nº 002/2021 – HGSMDMB – de 13.01.2021 – publicada em DOE de 14.01.2021, referente a Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria HGSM nº 22, de 12/08/22 DOE de 13/08/22 p.50 – seção 1 - nº 163 – Cessa a partir da data da publicação a Portaria 03/2021– HGSMDMB de 13.01.2021, referente à Comissão de Revisão de Óbito do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria DRS-I nº 23, de 12/08/22 DOE de 13/08/22 p.50 – seção 1 - nº 163 – Cria Comissão para Monitoramento de Estabelecimentos de Saúde, conveniados com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde I Grande São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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