Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 155, de 10/08/22 DOU de 12/08/22 p.34 – seção 1 – nº 153 – Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.

Portaria MS-GM nº 3.258, de 11/08/22 DOU de 12/08/22 p.56 – seção 1 – nº 153 – Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 3.259, de 11/08/22 DOU de 12/08/22 p.57 – seção 1 – nº 153 – Suspende na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 3.263, de 11/08/22 DOU de 12/08/22 p.58 – seção 1 – nº 153 – Suspende na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 3.215, de 04/08/22 DOU de 12/08/22 p.72 – seção 1 – nº 153 – Retificação - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 53, de 11/08/22 DOU de 12/08/22 p.73 – seção 1 – nº 153 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.034, de 11/08/22 DOE de 12/08/22 p.1 – seção 1 - nº 162 – Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 101, de 11/08/22 DOE de 12/08/22 p.51 – seção 1 - nº 162 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 2º trimestre/2022 e no 3º trimestre/2022 e dá outras providências.

Resolução SS nº 102, de 11/08/22 DOE de 12/08/22 p.52 – seção 1 - nº 162 – Altera a Resolução SS 179, de 07 de dezembro de 2021, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado Saúde, o Programa Meu Pet e dá providências correlatas.

Portaria CVS nº 7, de 08/08/22 DOE de 12/08/22 p.53 – seção 1 - nº 162 – Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2022 DOE de 12/08/22 p.54 – seção 1 - nº 162 – Tem por objeto repasse de recurso de investimento para obras de adequação de área física para implantação do Serviço de Terapia Oncológica no Ambulatório Médico de Especialidade de Taubaté – AME de Taubaté.

Portaria IDPC nº 31, de 2022 DOE de 12/08/22 p.54 – seção 1 - nº 162 – Designa os Membros para comporem a Comissão de Ética Para Uso de Animais - CEUA.

Portaria IPGG, de 11/08/22 DOE de 12/08/22 p.54 – seção 1 - nº 162 – Fica instituída a Comissão Local de Estágios, para acompanhamento e gestão dos estágios curriculares no âmbito desta unidade.

Portaria DRS-II nº 10, de 11/08/22 DOE de 12/08/22 p.55 – seção 1 - nº 162 – A Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Convênios e Contratos, será composta pelos profissionais relacionados.

Projeto de Lei nº 493, de 2022 DOE de 12/08/22 p.4 – seção Leg. - nº 146 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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