Legislação Federal

Decreto nº 11.168, de 10/08/22 DOU de 11/08/22 p.1 – seção 1 – nº 152 – Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Portaria MS-GM nº 3.251, de 09/08/22 DOU de 11/08/22 p.99 – seção 1 – nº 152 – Descredencia equipes de Atenção Primária Prisional com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 76, de 22/06/22 DOE de 11/08/22 p.46 – seção 1 - nº 161 – Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2022 DOE de 11/08/22 p.2 – seção Leg. - nº 145 – Altera a Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, para incluir a hipótese de acompanhamento de animal de estimação no veterinário.

Projeto de Lei nº 468, de 2022 DOE de 11/08/22 p.2 – seção Leg. - nº 145 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.

Projeto de Lei nº 469, de 2022 DOE de 11/08/22 p.2 – seção Leg. - nº 145 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade - hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e congêneres, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 474, de 2022 DOE de 11/08/22 p.4 – seção Leg. - nº 145 – Institui a Campanha de Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 475, de 2022 DOE de 11/08/22 p.4 – seção Leg. - nº 145 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de jovens não adotados nas instituições públicas estaduais de ensino técnico.

Projeto de Lei nº 476, de 2022 DOE de 11/08/22 p.4 – seção Leg. - nº 145 – Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 477, de 2022 DOE de 11/08/22 p.4 – seção Leg. - nº 145 – Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em animais domésticos no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 478, de 2022 DOE de 11/08/22 p.4 – seção Leg. - nº 145 – Institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 479, de 2022 DOE de 11/08/22 p.4 – seção Leg. - nº 145 – Institui a Campanha de Conscientização sobre a dirofilariose canina no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 480, de 2022 DOE de 11/08/22 p.5 – seção Leg. - nº 145 – Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 481, de 2022 DOE de 11/08/22 p.5 – seção Leg. - nº 145 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Segurança Pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.

Projeto de Lei nº 482, de 2022 DOE de 11/08/22 p.5 – seção Leg. - nº 145 – Altera a Lei nº 11.575, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências, para deixá-la em conformidade com a Lei Federal nº 14.016 de 23 de junho de 2020, além de tornar as unidades educacionais do Estado aptas a doarem excedentes alimentícios.

Projeto de Lei nº 483, de 2022 DOE de 11/08/22 p.5 – seção Leg. - nº 145 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS gratuitamente para familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Projeto de Lei nº 485, de 2022 DOE de 11/08/22 p.5 – seção Leg. - nº 145 – Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 489, de 2022 DOE de 11/08/22 p.6 – seção Leg. - nº 145 – Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, para estabelecer à mulher o direito à presença de um acompanhante durante qualquer consulta, exame ou intervenção médica que envolva sedação ou anestesia, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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