Legislação Federal

Lei nº 14.436, de 09/08/22 DOU de 10/08/22 p.2 – seção 1 – nº 151 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 91, de 27/05/21 DOU de 10/08/22 p.295 – seção 1 – nº 151 – Republicação - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 706, de 25/07/22 DOU de 10/08/22 p.300 – seção 1 – nº 151 – Aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 100, de 09/08/22 DOE de 10/08/22 p.40 – seção 1 - nº 160 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual de Bauru.

Comunicado IAL nº 5, de 09/08/22 DOE de 10/08/22 p.60 – seção 1 - nº 160 – Torna públicos os laboratórios que declararam interesse em realizar o processamento, por PCR em Tempo Real, de amostras de pacientes com suspeita de monkeypox.

Portaria GVS-XVI, de 2022 DOE de 10/08/22 p.60 – seção 1 - nº 160 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

Portaria HCFMB nº 127, de 09/08/22 DOE de 10/08/22 p.62 – seção 1 - nº 160 – Revoga a Portaria nº 51, de 02 de junho de 2020, e designa membros para compor a Comissão de Nutrição Parenteral e Enteral do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Projeto de Lei nº 460, de 2022 DOE de 10/08/22 p.1 – seção Leg. - nº 144 – Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um profissional de escolha própria e a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo do trabalho de parto - puerperal e pós parto em maternidades do Estado de São Paulo dá outras providências.

Projeto de Lei nº 461, de 2022 DOE de 10/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 144 – Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 465, de 2022 DOE de 10/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 144 – Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Projeto de Lei nº 467, de 2022 DOE de 10/08/22 p.6 – seção Leg. - nº 144 – Dispõe sobre a criação de comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas do estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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