Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 739, de 08/08/22 DOU de 08/08/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 149-A – Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 736, de 26/07/22 DOU de 09/08/22 p.109 – seção 1 – nº 150 – Retificação - Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.026, de 08/08/22 DOE de 09/08/22 p.1 – seção 1 - nº 159 – Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Ato Administrativo GS-SS, de 2022 DOE de 09/08/22 p.42 – seção 1 - nº 159 – Plano de Classificação – Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da SES/SP.

Deliberação CIB nº 44, de 05/05/22 DOE de 09/08/22 p.58 – seção 1 - nº 159 – Retificação - Homologa o item relacionado.

Portaria IS nº 5, de 02/08/22 DOE de 09/08/22 p.58 – seção 1 - nº 159 – Republicação - Dispõe sobre a aprovação da Proposta de Política de Inovação Tecnológica do Instituto de Saúde.

Portaria CVS nº 7, de 08/08/22 DOE de 09/08/22 p.59 – seção 1 - nº 159 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-XIII, de 08/08/22 DOE de 09/08/22 p.60 – seção 1 - nº 159 – Nomeia os servidores relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Conveniados sob Gestão Estadual, no âmbito do DRS XIII de Ribeirão Preto.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 104, de 05/08/22 DOE de 09/08/22 p.62 – seção 1 - nº 159 – Fica constituído o Conselho Gestor das áreas classificadas como Centros de Terapia Intensiva, diretamente subordinado à Superintendência do HCFMRPUSP e à Diretoria Executiva da FAEPA.

Edital DRS-VI nº 1, de 2022 DOE de 09/08/22 p.105 – seção 1 - nº 159 – Torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio.

Projeto de Lei nº 458, de 2022 DOE de 09/08/22 p.2 – seção Leg. - nº 143 – Assegura a mães solo a reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso na Universidade Virtual de São Paulo e nos cursos técnicos e de graduação, nas modalidades online e semipresencial, oferecidos no âmbito das Escolas Técnicas (ETECs).


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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