Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 976, de 04/08/22 DOU de 08/08/22 p.5 – seção 1 – nº 149 – Institui o Termo de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma Lattes.

Portaria MCTI-CNPq nº 978, de 04/08/22 DOU de 08/08/22 p.7 – seção 1 – nº 149 – Institui o Termo de Uso e a Política de Privacidade do Aplicativo do CNPq.

Portaria MS-GM nº 3.209, de 04/08/22 DOU de 08/08/22 p.57 – seção 1 – nº 149 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.215, de 04/08/22 DOU de 08/08/22 p.61 – seção 1 – nº 149 – Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).

Portaria MS-FIOCRUZ nº 528, de 24/06/22 DOU de 08/08/22 p.99 – seção 1 – nº 149 – Retifica as Portarias 5584/2020, de 19 de agosto de 2020, e 025/2011-PR, de 11 de janeiro de 2011, que instituíram e ajustaram o Serviço de Equivalência e Farmacocinética (SEFAR) como integrante da estrutura da Fiocruz, vinculado à Vice Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 99, de 05/08/22 DOE de 06/08/22 p.34 – seção 1 - nº 158 – Dispõe sobre as providências para firmar convênio referente ao Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – MAIS SANTAS CASAS, junto às entidades sob Intervenção Administrativa decretada pelo Município, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 05/08/22 DOE de 06/08/22 p.40 – seção 1 - nº 158 – Chamamento Público para Execução de Serviços na Área de Psiquiatria e Clínica Médica no CAISM da Água Funda.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 06/08/22 p.41 – seção 1 - nº 158 – Tem por objeto a alteração das metas assistenciais e a reprogramação do repasse de custeio a partir de agosto do presente exercício, no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas.

Portaria HEPP nº 6, de 03/08/22 DOE de 06/08/22 p.41 – seção 1 - nº 158 – Altera a Comissão de Controle de Infecção Relacionado à Assistência à Saúde – CCIRAS.

Portaria DRS-VI, de 05/08/22 DOE de 06/08/22 p.43 – seção 1 - nº 158 – Constitui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e fetal e dá providencias correlatas.

Portaria DRS-XIII, de 05/08/22 DOE de 06/08/22 p.43 – seção 1 - nº 158 – Nomeia os servidores relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Conveniados sob Gestão Estadual, no âmbito do DRS XIII de Ribeirão Preto.

Portaria HCRP nº 103, de 04/08/22 DOE de 06/08/22 p.44 – seção 1 - nº 158 – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios firmados entre o Hospital e a FAEPA para gestão das atividades do Serviço de Oncologia e das áreas classificadas como Centros de Terapia Intensiva (CTIs adulto, Pediátrico e Unidades Coronarianas do HC Campus e da UE, Unidade de AVC, CTI neonatal e UTIPO).

Projeto de Lei nº 454, de 2022 DOE de 06/08/22 p.2 – seção Leg. - nº 142 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo o mês "Julho Dourado", dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses.


OBSERVAÇÕES:

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