Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.175, de 29/07/22 DOU de 03/08/22 p.82 – seção 1 – nº 146 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 3.176, de 01/08/22 DOU de 03/08/22 p.104 – seção 1 – nº 146 – Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal: Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

Portaria MS-GM nº 2.979, de 12/11/19 DOU de 03/08/22 p.117 – seção 1 – nº 146 – Retificação - Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 13, de 27/07/22 DOU de 03/08/22 p.117 – seção 1 – nº 146 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Puberdade Precoce Central.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 14, de 29/07/22 DOU de 03/08/22 p.117 – seção 1 – nº 146 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 98, de 29/07/22 DOE de 03/08/22 p.46 – seção 1 - nº 155 – Retificação - Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 78, de 02/08/22 DOE de 03/08/22 p.46 – seção 1 - nº 155 – Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC.

Portaria IS nº 5, de 02/08/22 DOE de 03/08/22 p.46 – seção 1 - nº 155 – Dispõe sobre a aprovação da Proposta de Política de Inovação Tecnológica do Instituto de Saúde.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 03/08/22 p.48 – seção 1 - nº 155 – Tem por objeto a Implementação de Serviço de Terapia Oncológica no Ambulatório Médico de Especialidade de Mogi das Cruzes – AME Mogi das Cruzes em parceria com o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo a partir de agosto do presente exercício.

Portaria DRS-XII nº 24, de 29/07/22 DOE de 03/08/22 p.50 – seção 1 - nº 155 – Atualiza o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Doenças Crônicas - DRS XII – RRAS 7 – Registro.

Portaria DRS-XIII, de 01/08/22 DOE de 03/08/22 p.50 – seção 1 - nº 155 – Nomeia os servidores relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Conveniados sob Gestão Estadual, no âmbito do DRS XIII de Ribeirão Preto.

Projeto de Lei nº 446, de 2022 DOE de 03/08/22 p.2 – seção Leg. - nº 139 – Autoriza as concessionárias de serviços de energia, água e telefonia, no Estado de São Paulo, a emitirem documentos em Braille para pessoas com deficiência visual.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.639, de 02/08/22 DOM de 03/08/22 p.10 – nº 145 – Regulamenta a Lei nº 16.339, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Portaria SMS nº 501, de 2022 DOM de 03/08/22 p.41 – nº 145 – Institui a Comissão de Controle de Infecção Domiciliar (CCID) no Programa Melhor em Casa da Secretaria Municipal da Saúde.


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