Legislação Federal

Decreto nº 11.154, de 29/07/22 DOU de 01/08/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 144-C – Republicação - Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

Portaria MS-GM nº 3.179, de 01/08/22 DOU de 02/08/22 p.164 – seção 1 – nº 145 – Suspende na parcela maio de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Legislação Estadual

Resolução SG nº 57, de 01/08/22 DOE de 02/08/22 p.5 – seção 1 - nº 154 – Dispõe sobre o cronograma de processos legados que passarão a tramitar eletronicamente com a geração do código único.

Comunicado SFP-DICAR nº 57, de 01/08/22 DOE de 02/08/22 p.36 – seção 1 - nº 154 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2022.

Portaria IB nº 22, de 18/07/22 DOE de 02/08/22 p.44 – seção 1 - nº 154 – Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Butantan – CEUAIB.

Portaria DRS-VIII nº 10, de 01/08/22 DOE de 02/08/22 p.47 – seção 1 - nº 154 – Designa os membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Projeto de Lei nº 428, de 2022 DOE de 02/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 138 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de entrega de alimentos exigirem o cadastramento de estabelecimentos de alimentação no CVS e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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