Legislação Federal

Decreto nº 11.154, de 29/07/22 DOU de 29/07/22 p.1 – seção 1 – Edição Extra - nº 143-A – Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

Portaria MCTI-SEMPI nº 6.169, de 28/07/22 DOU de 29/07/22 p.2 – seção 1 – Edição Extra - nº 143-B – Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.

Portaria MCTI-AEB nº 909, de 29/07/22 DOU de 01/08/22 p.70 – seção 1 – nº 144 – Institui a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira.

Portaria MCTI-SESAI nº 111, de 28/07/22 DOU de 01/08/22 p.126 – seção 1 – nº 144 – Institui, no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), o Comitê Distrital da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 164, de 28/07/22 DOU de 01/08/22 p.126 – seção 1 – nº 144 – Dispõe sobre o procedimento de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas Covid-19.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 738, de 28/07/22 DOU de 01/08/22 p.127 – seção 1 – nº 144 – Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.

Resolução CFN nº 728, de 29/07/22 DOU de 01/08/22 p.181 – seção 1 – nº 144 – Prorroga a entrada em vigor da Resolução CFN nº 703, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 97, de 29/07/22 DOE de 30/07/22 p.42 – seção 1 - nº 152 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 98, de 29/07/22 DOE de 30/07/22 p.42 – seção 1 - nº 152 – Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 29/07/22 DOE de 30/07/22 p.49 – seção 1 - nº 152 – Chamamento Público n º 01/2022 - Contratação de Serviço Especializado em Endoscopia.

Recomendação CES-SP, de 2022 DOE de 30/07/22 p.49 – seção 1 - nº 152 – Análise da Execução Orçamentária do Primeiro Quadrimestre de 2022.

Recomendação CES-SP, de 2022 DOE de 30/07/22 p.49 – seção 1 - nº 152 – Promoção de medidas concretas de realocação adequada de pessoal e de equipamentos para a restauração adequada dos trabalhos, das pesquisas e das medidas de controle direcionadas à vigilância e obtenção de indicadores epidemiológicos fornecidos com a observação permanente dos criadouros de Aedes aegypti.

Portaria GVS-XXXII nº 1, de 29/07/22 DOE de 30/07/22 p.50 – seção 1 - nº 152 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva – GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 30/07/22 p.57 – seção 1 - nº 152 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE BAURU.

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 30/07/22 p.59 – seção 1 - nº 152 – Repasse de recursos financeiros.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento