Legislação Federal

Decreto nº 11.054, de 28/04/22 DOU de 29/04/22 p.2 – seção 1 – nº 80 – Altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Decreto nº 11.055, de 28/04/22 DOU de 29/04/22 p.2 – seção 1 – nº 80 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

Portaria MCTI-LNCC nº 190, de 18/04/22 DOU de 29/04/22 p.492 – seção 1 – nº 80 – Retificação Estabelece para os novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, as regras relacionadas.

Portaria MS-GM nº 975, de 28/04/22 DOU de 29/04/22 p.555 – seção 1 - nº 80 – Altera a Portaria GM/MS nº 625, de 23 de abril de 2014, que divulga a 3ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) e Unidades de Acolhimento (UA) e habilita municípios a receber recurso de construção de CAPS e UA.

Portaria MS-GM nº 977, de 28/04/22 DOU de 29/04/22 p.555 – seção 1 - nº 80 – Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Portaria MS-SAES nº 138, de 25/04/22 DOU de 29/04/22 p.557 – seção 1 - nº 80 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgão.

Portaria MS-SAES nº 140, de 28/04/22 DOU de 29/04/22 p.558 – seção 1 - nº 80 – Inclui procedimento e altera registro de atributo pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 676, de 28/04/22 DOU de 29/04/22 p.562 – seção 1 - nº 80 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Legislação Estadual

Portaria GDRH n 15, de 28/04/22 DOE de 29/04/22 p.41 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre Providências decorrentes da Aprovação de Plano de Curso.

Portaria HSTRP, de 28/04/22 DOE de 29/04/22 p.50 – seção 1 - nº 84 – Designa os funcionários/servidores para constituírem a Comissão de seleção para o gerenciamento de serviços de moradia assistida aos moldes do Serviço de Residência Terapêutica tipo II aos 46 moradores com transtornos mentais egressos deste Hospital.

Relatório da Administração FAPESP, de 2021 DOE de 29/04/22 p.52 – seção 1 - nº 84.

Projeto de Lei nº 242, de 2022 DOE de 29/04/22 p.2 – seção Leg. - nº 73 – Institui o Programa Idoso Ativo.

Projeto de Lei nº 243, de 2022 DOE de 29/04/22 p.2 – seção Leg. - nº 73 – Institui o Programa Alimentação Preventiva.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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