Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.807, de 25/04/22 DOU de 26/04/22 p.8 – seção 1 – nº 77 – Altera a Portaria MCTIC nº 7.252, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais de organização e funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e institui o Comitê de Coordenação do FNDCT.

Resolução MCTI-CATI nº 403, de 25/04/22 DOU de 26/04/22 p.10 – seção 1 – nº 77 – Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário IoT/Manufatura 4.0.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 6, de 05/04/22 DOU de 26/04/22 p.74 – seção 1 - nº 77 – Retificação - Aprova o Protocolo de Uso de fatores de coagulação para a profilaxia primária em caso de hemofilia grave.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 25/04/22 DOE de 26/04/22 p.33 – seção 1 - nº 81 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-IX, de 25/04/22 DOE de 26/04/22 p.34 – seção 1 - nº 81 – Designa os representantes escritos para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista a Convocação Publica 001/2022, para fins de Seleção de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria HCRP nº 52, de 25/04/22 DOE de 26/04/22 p.35 – seção 1 - nº 81 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 62/2021 às páginas 55 à 58, que trata da composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HCFMB nº 42, de 25/04/22 DOE de 26/04/22 p.35 – seção 1 - nº 81 – Dispõe sobre regulamentação de Estágio Obrigatório Curricular Supervisionado aos alunos dos cursos de graduação vinculados à Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP.

Projeto de Lei nº 227, de 2022 DOE de 26/04/22 p.8 – seção Leg. - nº 70 – Autoriza do Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Saúde a disponibilização de Anticoagulantes Rivaroxabana, Dabigatrana, Apixabana, Edoxabana ou similares para o tratamento de tratamento convencional para trombose venosa.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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