Legislação Federal

Resolução MEC-CNRM nº 2, de 03/02/22 DOU de 19/04/22 p.63 – seção 1 - nº 74 – Republicação - Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Neurofisiologia Clínica no Brasil.

Portaria MS-GM nº 886, de 18/04/22 DOU de 19/04/22 p.179 – seção 1 - nº 74 – Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.108, de 18 de dezembro de 2015, que altera o art 1º da Portaria GM/MS nº 4.291, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 889, de 18/04/22 DOU de 19/04/22 p.180 – seção 1 - nº 74 – Suspende na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 7, de 12/04/22 DOU de 19/04/22 p.182 – seção 1 - nº 74 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.666, de 18/04/22 DOE de 19/04/22 p.1 – seção 1 - nº 78 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.667, de 18/04/22 DOE de 19/04/22 p.1 – seção 1 - nº 78 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Portaria SFP-SRE nº 30, de 18/04/22 DOE de 19/04/22 p.25 – seção 1 - nº 78 – Altera a Portaria CAT 27/15, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS nº 1.518, de 18/04/22 DOE de 19/04/22 p.38 – seção 1 - nº 78 – Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Manoel de Abreu – Autorização de celebração.

Deliberação CIB nº 35, de 18/04/22 DOE de 19/04/22 p.38 – seção 1 - nº 78 – Aprova a Nota Técnica CIB – Diretrizes para implantação da Auto Regulação Regional Interhospitalar, das Urgências e Emergências, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 36, de 18/04/22 DOE de 19/04/22 p.39 – seção 1 - nº 78 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 37, de 18/04/22 DOE de 19/04/22 p.42 – seção 1 - nº 78 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 38, de 18/04/22 DOE de 19/04/22 p.42 – seção 1 - nº 78 – Aprova a proposta de investimento, conforme segue relacionado.

Portaria IAL nº 15, de 2022 DOE de 19/04/22 p.42 – seção 1 - nº 78 – Torna pública a abertura para inscrição de candidatos a compor o Comitê Executivo do Conselho Técnico Científico do Instituto Adolfo Lutz – CTC-IAL.

Portaria GVS-XXXI nº 1, de 18/04/22 DOE de 19/04/22 p.43 – seção 1 - nº 78 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria ILSL nº 14, de 14/04/22 DOE de 19/04/22 p.56 – seção 1 - nº 78 – Reorganiza a Comissão de Humanização do Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria HMLMB nº 6, de 2022 DOE de 19/04/22 p.57 – seção 1 - nº 78 – Altera a composição do Comitê de Ética em Pesquisa deste hospital.

Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2022 DOE de 19/04/22 p.3 – seção Leg - nº 67 – Altera dispositivos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, para assegurar direitos aos servidores que especifica.

Projeto de Lei nº 206, de 2022 DOE de 19/04/22 p.3 – seção Leg - nº 67 – Dispõe sobre a "Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública" no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 207 de 2022 DOE de 19/04/22 p.3 – seção Leg - nº 67 – Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial".

Legislação Municipal

Lei Orçamentária Anual, de 2022 DOM de 19/04/22 p.1 – Suplemento - nº 73.


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