Legislação Federal

Resolução MEC-CNRMS nº 3, de 14/04/22 DOU de 18/04/22 p.152 – seção 1 - nº 73 – Dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, e dá outras providências

Portaria MS-GM nº 639, de 25/03/22 DOU de 18/04/22 p.185 – seção 1 - nº 73 – Republicação - Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao co-financiamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Portaria MS-GM nº 873, de 14/04/22 DOU de 18/04/22 p.241 – seção 1 - nº 73 – Suspende na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 875, de 14/04/22 DOU de 18/04/22 p.258 – seção 1 - nº 73 – Publica a desabilitação das propostas dos componentes Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2013 e 2014 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 112, de 04/04/22 DOU de 18/04/22 p.259 – seção 1 - nº 73 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 129, de 12/04/22 DOU de 18/04/22 p.261 – seção 1 - nº 73 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 130, de 12/04/22 DOU de 18/04/22 p.262 – seção 1 - nº 73 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.655, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.1 – seção 1 - nº 77 – Coloca veículos da Administração direta e indireta do Estado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.664, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.4 – seção 1 - nº 77 – Dispõe sobre a efetivação da extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970.

Decreto nº 66.665, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.8 – seção 1 - nº 77 – Dá providências relativas à extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970.

Decreto, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.8 – seção 1 - nº 77 – Designa membro suplente, para compor o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução SS nº 42, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.44 – seção 1 - nº 77 – Autoriza a Administração Superior e Sede, da Secretaria de Estado da Saúde a receber em doação, bens móveis especificados e dá outras providências.

Resolução SS nº 43, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.44 – seção 1 - nº 77 – Aprova o Regulamento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 44, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.44 – seção 1 - nº 77 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saude de Hortolândia e São João da Boa Vista nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 29/03/22 DOE de 15/04/22 p.45 – seção 1 - nº 77 – Retificação - Implantação e Gerenciamento de 50 Leitos do Serviço de Atendimento de Clínica Psiquiátrica/Dependência química do CAIS.

Portaria GVS-XIV nº 1, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.47 – seção 1 - nº 77 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIV - Barretos, composto pelos integrantes relacionados.


OBSERVAÇÕES:

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