Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 73 - 18/04/2022

Legislação Federal

Resolução MEC-CNRMS nº 3, de 14/04/22 DOU de 18/04/22 p.152 – seção 1 - nº 73 – Dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, e dá outras providências

Portaria MS-GM nº 639, de 25/03/22 DOU de 18/04/22 p.185 – seção 1 - nº 73 – Republicação - Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao co-financiamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Portaria MS-GM nº 873, de 14/04/22 DOU de 18/04/22 p.241 – seção 1 - nº 73 – Suspende na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 875, de 14/04/22 DOU de 18/04/22 p.258 – seção 1 - nº 73 – Publica a desabilitação das propostas dos componentes Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2013 e 2014 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 112, de 04/04/22 DOU de 18/04/22 p.259 – seção 1 - nº 73 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 129, de 12/04/22 DOU de 18/04/22 p.261 – seção 1 - nº 73 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 130, de 12/04/22 DOU de 18/04/22 p.262 – seção 1 - nº 73 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.655, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.1 – seção 1 - nº 77 – Coloca veículos da Administração direta e indireta do Estado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.664, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.4 – seção 1 - nº 77 – Dispõe sobre a efetivação da extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970.

Decreto nº 66.665, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.8 – seção 1 - nº 77 – Dá providências relativas à extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970.

Decreto, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.8 – seção 1 - nº 77 – Designa membro suplente, para compor o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução SS nº 42, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.44 – seção 1 - nº 77 – Autoriza a Administração Superior e Sede, da Secretaria de Estado da Saúde a receber em doação, bens móveis especificados e dá outras providências.

Resolução SS nº 43, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.44 – seção 1 - nº 77 – Aprova o Regulamento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 44, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.44 – seção 1 - nº 77 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saude de Hortolândia e São João da Boa Vista nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 29/03/22 DOE de 15/04/22 p.45 – seção 1 - nº 77 – Retificação - Implantação e Gerenciamento de 50 Leitos do Serviço de Atendimento de Clínica Psiquiátrica/Dependência química do CAIS.

Portaria GVS-XIV nº 1, de 14/04/22 DOE de 15/04/22 p.47 – seção 1 - nº 77 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIV - Barretos, composto pelos integrantes relacionados.


OBSERVAÇÕES:

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

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