Legislação Federal

Decreto nº 11.043, de 13/04/22 DOU de 14/04/22 p.2 – seção 1 - nº 72 – Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Portaria MS-GM nº 220, de 27/01/22 DOU de 14/04/22 p.290 – seção 1 - nº 72 – Habilita com pendência, leitos de unidades de terapia intensiva - UTI adulto e pediátrico tipo II e estabelece recurso financeiro do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - grupo de atenção especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade (mac), a estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 827, de 12/04/22 DOU de 14/04/22 p.314 – seção 1 - nº 72 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unideade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 828, de 12/04/22 DOU de 14/04/22 p.315 – seção 1 - nº 72 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 838, de 12/04/22 DOU de 14/04/22 p.363 – seção 1 - nº 72 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 839, de 12/04/22 DOU de 14/04/22 p.359 – seção 1 - nº 72 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 841, de 12/04/22 DOU de 14/04/22 p.373 – seção 1 - nº 72 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 846, de 12/04/22 DOU de 14/04/22 p.391 – seção 1 - nº 72 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 21, de 13/04/22 DOU de 14/04/22 p.447 – seção 1 - nº 72 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 22, de 13/04/22 DOU de 14/04/22 p.447 – seção 1 - nº 72 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do nirmatrelvir/ritonavir para pacientes infectados por SARS-CoV-2 não hospitalizados de alto risco.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 23, de 13/04/22 DOU de 14/04/22 p.447 – seção 1 - nº 72 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da cladribina oral para o tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa.

Portaria MS-SCTIE nº 36, de 13/04/22 DOU de 14/04/22 p.447 – seção 1 - nº 72 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do paricalcitol para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e com normo ou hipocalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 37, de 13/04/22 DOU de 14/04/22 p.448 – seção 1 - nº 72 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e na ausência de hipocalcemia e para pacientes transplantados renais com PTH acima de 120 pg/ml ou com hipercalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 38, de 13/04/22 DOU de 14/04/22 p.448 – seção 1 - nº 72 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do sevelâmer para o tratamento de pacientes com hiperfosfatemia secundária à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de fósforo acima de 5,5 mg/dl, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Resolução CFFa nº 661, de 30/03/22 DOU de 14/04/22 p.524 – seção 1 - nº 72 – Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no aleitamento materno.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.650, de 13/04/22 DOE de 14/04/22 p.1 – seção 1 - nº 76 – Altera o Decreto nº 59.545, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP".

Portaria SFP-SRE nº 28, de 12/04/22 DOE de 14/04/22 p.16 – seção 1 - nº 76 – Retificação - Altera a Portaria CAT 18/13, de 21/02/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.

Resolução SS nº 41, de 13/04/22 DOE de 14/04/22 p.72 – seção 1 - nº 76 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Qualis Mais”, no exercício de 2022 e dá outras providências.

Resolução SS nº 40, de 12/04/22 DOE de 14/04/22 p.72 – seção 1 - nº 76 – Retificação - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional de Bebedouro.

Portaria Conjunta IB nº 1, de 31/03/22 DOE de 13/04/22 p.72 – seção 1 - nº 76 – Altera a Portaria publicada em 17/04/2019, que Constituiu o Núcleo de Apoio ao Funcionário com Deficiência (NAFDE) no âmbito do Instituto Butantan, que será composta pelos membros relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 14/04/22 p.72 – seção 1 - nº 76 – Realização do Projeto Especial Corujão da Saude.

Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022 DOE de 14/04/22 p.2 – seção Leg. - nº 66 – Acrescenta o inciso IX ao artigo 47 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.


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