Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 778, de 08/04/22 DOU de 12/04/22 p.90 – seção 1 - nº 70 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 802, de 11/04/22 DOU de 12/04/22 p.91 – seção 1 - nº 70 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 9º da Portaria GM/MS nº 784, de 23 de abril de 2021, que tem a finalidade de estabelecer fluxo interno de circulação e utilização das informações contidas nos planos de saúde (PS) e nos relatórios anuais de gestão (RAG), municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 4.185, de 31/12/21 DOU de 12/04/22 p.91 – seção 1 - nº 70 – Retificação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Resolução CFBio nº 346, de 04/04/21 DOU de 12/04/22 p.104 – seção 1 - nº 70 – Habilitação de informática da saúde.

Resolução CFBio nº 347, de 07/04/21 DOU de 12/04/22 p.104 – seção 1 - nº 70 – Dispõe sobre solicitação de exames laboratoriais em áreas específicas da biomedicina.

Resolução CFFa nº 659, de 30/03/21 DOU de 12/04/22 p.105 – seção 1 - nº 70 – Dispõe sobre as Diretrizes sobre a Atuação Fonoaudiológica nos Distúrbios Pediátricos e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria Interna CRT-AIDS nº 2, de 2022 DOE de 09/04/22 p.36 – seção 1 - nº 73 – Implanta “Ficha de Notificação de Evento Adverso Sério-(EAS)” com a finalidade de organizar e permitir um controle mais eficiente dos EASs.

Portaria Interna CRT-AIDS nº 3, de 2022 DOE de 09/04/22 p.36 – seção 1 - nº 73 – Este CEP não receberá, aprovará ou tomará ciência de qualquer comunicação de “Waiver” por não se julgar competente nem responsável em procedimento que depende exclusivamente de decisão clínica.

Lei nº 17.530, de 11/04/22 DOE de 12/04/22 p.1 – seção 1 - nº 74 – Institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Decreto nº 66.648, de 11/04/22 DOE de 12/04/22 p.3 – seção 1 - nº 74 – Reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 38, de 11/04/22 DOE de 12/04/22 p.30 – seção 1 - nº 74 – Dispõe sobre a Comissão Técnica do Prêmio de Incentivo, altera sua composição e dá providências correlatas.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 12/04/22 p.90 – seção 1 - nº 74 – Realização do Projeto Especial Corujão da Saude.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 12/04/22 p.91 – seção 1 - nº 74 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste - CEAC Zona Leste.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 12/04/22 p.94 – seção 1 - nº 74 – Realização do Projeto Especial Corujão da Saude.

Portaria CAIS-BOT, de 11/04/22 DOE de 12/04/22 p.137 – seção 1 - nº 74 – Atualiza a composição da Comissão de Humanização.

Portaria HGT, de 11/04/22 DOE de 12/04/22 p.138 – seção 1 - nº 74 – Na publicação da Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, onde se declarou que ficam criadas as novas comissões em virtude da atualização do biênio, na parte da Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria HGSM nº 15, de 11/04/22 DOE de 12/04/22 p.138 – seção 1 - nº 74 – Fica instituída a Comissão Local de Estágios, para acompanhamento e gestão dos estágios curriculares no âmbito desta unidade.

Comunicado HGSM, de 2022 DOE de 12/04/22 p.138 – seção 1 - nº 74 – Alterando COMSAT–Comissão De Saúde do Trabalhador – Gestão 2021/2023 para Gestão 2022/2024.

Portaria HMI nº 11, de 11/04/22 DOE de 12/04/22 p.213 – seção 1 - nº 74 – Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular de acordo com Resolução SS nº 180, de 07 de dezembro de 2021, publicada em 08 dezembro de 2021.

Projeto de Lei nº 190, de 2022 DOE de 12/04/22 p.2 – seção Le. - nº 64 – Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde".

Projeto de Lei nº 191, de 2022 DOE de 12/04/22 p.2 – seção 1 - nº 64 – Institui a "Plataforma CURA - Canal Unificado de Remédios de Alto Custo" no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.


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