Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 773, de 07/04/22 DOU de 11/04/22 p.66 – seção 1 - nº 69 – Suspende na parcela março de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 776, de 07/04/22 DOU de 11/04/22 p.83 – seção 1 - nº 69 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 1.517, de 07/04/22 DOE de 09/04/22 p.36 – seção 1 - nº 73 – DECLARO que a OSS Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP será a GESTORA do Hospital Manoel de Abreu, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria HGVNC nº 8, de 2022 DOE de 09/04/22 p.83 – seção 1 - nº 73 – Determina nomear novos membros para a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem (SAE).

Portaria DRS-VIII nº 5, de 08/04/22 DOE de 09/04/22 p.84 – seção 1 - nº 73 – Constitui junto ao DRS VIII – Franca o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal.

Portaria DRS-VIII nº 6, de 08/04/22 DOE de 09/04/22 p.84 – seção 1 - nº 73 – Divulga o Regimento Interno, a que se reporta a Portaria - 1.119, de 05-06-2008, Decreto 62.111/2016 e Resolução SS – 133, de 13-10-2020, que fica fazendo parte integrante da presente Portaria.

Portaria DRS-VIII nº 7, de 08/04/22 DOE de 09/04/22 p.84 – seção 1 - nº 73 – Tornando sem Efeito as portarias DRS VIII – 2 e 3 de 30 de abril de 2021, em que constituía o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, e a que Divulgava o respectivo Regimento Interno respectivamente.

Portaria HCFMB nº 36, de 07/04/22 DOE de 09/04/22 p.88 – seção 1 - nº 73 – Revoga Portaria SHCFMB nº 70, de 11 de agosto de 2017 que designa membros para compor Comissão de Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Portaria USP nº 7.704, de 08/04/22 DOE de 09/04/22 p.131 – seção 1 - nº 73 – Dispõe sobre o trabalho das gestantes no contexto do quadro epidemiológico atual da infecção por SARS-CoV-2.

Edital CRH nº 22, de 2022 DOE de 09/04/22 p.209 – seção 1 - nº 73 – Retificação - Retifica o Anexo III do Edital nº 010/2021, do Processo Seletivo Simplificado para Contratações por Tempo Determinado – CTD.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 226, de 2022 DOM de 09/04/22 p.36 – nº 68 – As Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão deverão manter o funcionamento normal no dia 15/04/2022.


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