Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.729, de 28/03/22 DOU de 31/03/22 p.34 – seção 1 - nº 62 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e de sua Política de Gestão baseada em redes, o Comitê de Especialistas Rede Oceano sem Plástico - MCTI.

Portaria MCTI-GM nº 5.733, de 29/03/22 DOU de 31/03/22 p.34 – seção 1 - nº 62 – Define as prioridades da cooperação internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para o período 2022 -2023.

Portaria MCTI-GM nº 5.735, de 30/03/22 DOU de 31/03/22 p.36 – seção 1 - nº 62 – Dispõe sobre as ações de cooperação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Portaria MCTI-GM nº 5.738, de 30/03/22 DOU de 31/03/22 p.39 – seção 1 - nº 62 – Dispõe sobre a Política de Controle de Transferências de Bens Sensíveis no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Resolução MCTI-CNEN nº 293, de 29/03/22 DOU de 31/03/22 p.39 – seção 1 - nº 62 – Altera a Norma CNEN NN 6.02, "Licenciamento de Instalações Radiativas", que passa a vigorar com as alterações relacionadas.

Lei nº 14.320, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.1 – seção 1 - nº 63 – Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

Portaria MCTI-GM nº 5.739, de 30/03/22 DOU de 01/04/22 p.35 – seção 1 - nº 63 – Dispõe sobre as condições e o cadastramento de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal para participar da Estrutura de Integração de Ciência, Tecnologia e Inovação denominada Torre MCTI.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 11, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.330 – seção 1 - nº 63 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do blinatumomabe para leucemia linfoblástica aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco, apresentada pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - ABHH.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 12, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.330 – seção 1 - nº 63 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do ofatumumabe em primeira linha de terapia modificadora do curso da doença para o tratamento da esclerose múltipla recorrente.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 14, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.330 – seção 1 - nº 63 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do denosumabe e teriparatida para o tratamento indivíduos com osteoporose grave e falha terapêutica aos medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 15, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.330 – seção 1 - nº 63 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da vacina pneumocócica 23-valente (polissacarídica) para imunização da população de idosos (60 anos ou mais) contra a doença pneumocócica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 16, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.330 – seção 1 - nº 63 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do ácido zoledrônico para pacientes com osteoporose com intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 17, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.330 – seção 1 - nº 63 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do eltrombopague para o tratamento adicional a imunossupressor em pacientes adultos com anemia aplástica grave.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 18, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.330 – seção 1 - nº 63 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco intermediário-2 ou alto, com plaquetas acima de 100.000/mm3, inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoéticas.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 19, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.330 – seção 1 - nº 63 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do denosumabe para o tratamento de osteoporose e doença renal crônica em estágio 4 e 5.

Portaria MS-SCTIE nº 28, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.331 – seção 1 - nº 63 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dispositivo individual de pressão expiratória positiva do tipo máscara (PEP)/pressão expiratória nas vias aéreas (EPAP) para o tratamento da fibrose cística.

Portaria MS-SCTIE nº 29, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.331 – seção 1 - nº 63 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o colistimetato sódico para pacientes com manifestações pulmonares de fibrose cística com infecção por Pseudomonas aeruginosa.

Portaria MS-SCTIE nº 31, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.331 – seção 1 - nº 63 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do procedimento ventilação mecânica não invasiva domiciliar para o tratamento de pacientes com fibrose cística associada a insuficiência respiratória avançada.

Portaria MS-SCTIE nº 32, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.331 – seção 1 - nº 63 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de provocação oral (TPO) para o diagnóstico e monitoramento de pacientes até 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

Portaria MS-SCTIE nº 34, de 31/03/22 DOU de 01/04/22 p.331 – seção 1 - nº 63 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o baricitinibe para tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.617, de 31/03/22 DOE de 01/04/22 p.1 – seção 1 - nº 65 – Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional, o Programa “Sandbox SP”, destinado a fomentar o desenvolvimento de cidades inteligentes no Estado de São Paulo.

Decreto nº 66.619, de 31/03/22 DOE de 01/04/22 p.7 – seção 1 - nº 65 – Atribui competência aos Secretários Executivos das Secretarias de Estado.

Decreto nº 66.622, de 31/03/22 DOE de 01/04/22 p.7 – seção 1 - nº 65 – Altera a redação do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.

Portaria CAIS-LINS nº 11, de 2022 DOE de 01/04/22 p.49 – seção 1 - nº 65 – Designa os servidores relacionados para compor a Brigada Anti Aedes Aegypti.

Edital DRS-XII nº 1, de 2022 DOE de 01/04/22 p.116 – seção 1 - nº 65 – Edital de Convocação nº 01/2022, para Habilitação de estabelecimentos de Saúde Interessados em participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.


OBSERVAÇÕES:

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