Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.205, de 28/09/21 DOU de 30/09/21 p.45 - seção 1 – nº 186 – Institui a Política de Governança Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MCTI-CNPQ nº 586, de 08/09/21 DOU de 30/09/21 p.47 - seção 1 – nº 186 – Aprovar o Manual de Identidade Visual do CNPq em anexo e regulamentar os procedimentos e respectivos controles para a criação, alteração, impressão ou cancelamento de padrões visuais e aplicações da marca CNPq, utilizados nas assinaturas de publicidade, nos materiais institucionais, e em quaisquer meios, notadamente no portal eletrônico.

Portaria MS-GM nº 2.472, de 28/09/21 DOU de 30/09/21 p.163 - seção 1 – nº 186 – Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Portaria MS-GM nº 2.474, de 28/09/21 DOU de 30/09/21 p.164 - seção 1 – nº 186 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao terceiro ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 2.491, de 28/09/21 DOU de 30/09/21 p.186 - seção 1 – nº 186 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 2.497, de 29/09/21 DOU de 30/09/21 p.191 - seção 1 – nº 186 – Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2020 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 565, de 29/09/21 DOU de 30/09/21 p.247 - seção 1 – nº 186 – Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 538, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 567, de 29/09/21 DOU de 30/09/21 p.247 - seção 1 – nº 186 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81, de 16 de dezembro de 2020, da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Legislação Estadual

Decreto, nº 66.053, de 29/09/21 DOE de 30/09/21 p.1 - seção 1- nº 189 - Designa membro para integrar, como suplente, o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Decreto, nº 66.063, de 29/09/21 DOE de 30/09/21 p.4 - seção 1- nº 189 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Reunião Ordinária CES-SP, de 2021 DOE de 30/09/21 p.48 - seção 1- nº 189 – Dispõe sobre recomendações ao Ministério da Saúde.

Deliberação CIB nº 124, de 29/09/21 DOE de 30/09/21 p.48- seção 1- nº 189 - Aprova e atualiza a relação dos serviços escalonados para Habilitação e Investimento da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência – RCPD do SUS/SP.

Deliberação CIB nº 125, de 29/09/21 DOE de 30/09/21 p.48- seção 1- nº 189 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC.

Portaria IAL nº 15, de 29/09/21 DOE de 30/09/21 p.48 - seção 1- nº 189 - Dispõe sobre o Regimento do Conselho Técnico Administrativo do Instituto Adolfo Lutz – CTA-IAL.

Portaria IAL nº 16, de 29/09/21 DOE de 30/09/21 p.48 - seção 1- nº 189 - Dispõe sobre a composição do Conselho Técnico Administrativo do Instituto Adolfo Lutz – CTA-IAL.

Portaria IAL nº 17, de 29/09/21 DOE de 30/09/21 p.49 - seção 1- nº 189 - Dispõe sobre o Regimento do Conselho Técnico Científico.

Portaria HICF nº 14, de 29/09/21 DOE de 30/09/21 p.50 - seção 1- nº 189 - Reorganiza as funções da Comissão de Humanização.

Projeto de Lei nº 648, de 2021 DOE de 30/09/21 p.7 - seção 1- n° 182 - Institui a Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao Câncer de Pele, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 649, de 2021 DOE de 30/09/21 p.7 - seção 1- n° 182 - Institui a Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos.

OBSERVAÇOES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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