Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 970, de 28/09/21 DOU de 29/09/21 p.112 - seção 1 – nº 185 – Defere a Renovação do CEBAS do Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAES nº 957, de 23/09/21 DOU de 29/09/21 p.112 - seção 1 – nº 185 – Retificação - Altera atributos e nomes de procedimentos de quimioterapia de na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 82, de 27/09/21 DOU de 29/09/21 p.112 - seção 1 – nº 185 – Relativa à proposta de incorporação da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo com janela de sintomas maior do que 8h e menor que 24h, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Portaria MS-SCTIIES nº 67, de 27/09/21 DOU de 29/09/21 p.113 - seção 1 – nº 185 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia.

Resolução COFEN nº 683 de 28/09/21 DOU de 29/09/21 p.142 - seção 1 – nº 185 – Define os critérios para o registro profissional dos Técnicos de Enfermagem, titulados por Instituição, na modalidade Certificação Profissional por Competência e dá outras providências.

Portaria CRF-SP nº 24 de 27/09/21 DOU de 29/09/21 p.143 - seção 1 – nº 185 – Revoga a Portaria CRF-SP nº 13, de 23/03//2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 25/03/2020, Seção 1, pág. 101, que decide que os profissionais farmacêuticos que exerçam a responsabilidade técnica ou atuem como substitutos poderão comunicar o afastamento de suas atividades no mesmo dia em que necessitarem se ausentar do estabelecimento, exclusivamente por meio eletrônico https://ecat.crfsp.org.br/, ficando suspensa a exigência de comunicação com até 48 horas de antecedência, até a revogação desta Portaria.

Legislação Estadual

Lei nº 17.415,de 28/09/21 DOE de 29/09/21 p.1 - seção 1- nº 188 - Institui o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago.

Decreto, de 28/09/21 DOE de 29/09/21 p.1 - seção 1- nº 188 - Nomeia membro para compor o Conselho Fiscal da São Paulo Previdência – SPPREV.

Portaria SFP-CAF nº 15, de 27/09/21 DOE de 29/09/21 p.25 - seção 1- nº 188 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de SETEMBRO/2021.

Resolução SS nº 148, de 27/09/21 DOE de 29/09/21 p.32 - seção 1- nº 188 – Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 149, de 28/09/21 DOE de 29/09/21 p.32 - seção 1- nº 188 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2021 DOE de 29/09/21 p.32 - seção 1- nº 188 – Aprova as deliberações relacionadas.

Deliberação CIB nº 122, de 28/09/21 DOE de 29/09/21 p.35- seção 1- nº 188 - Aprova a transferência da gestão estadual do Núcleo de Gestão Assistencial – NGA Santa Cruz, para o município de São Paulo.

Deliberação CIB nº 123, de 28/09/21 DOE de 29/09/21 p.32- seção 1- nº 188 - Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para Montagem das Caixas de Emergências, nas instituições com atendimento a mulheres gestantes e puérperas (hospitais e maternidades), no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 40, de 28/09/21 DOE de 29/09/21 p.35- seção 1- nº 188 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CGSCSS, de 2021 DOE de 29/09/21 p.36 - seção 1- nº 188 - Libera em caráter excepcional, a transferência de recursos financeiros para custeio de leitos de UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, nos termos da Portaria MS/GM 1.966, de 12/08/2021.

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 29/09/21 p.37 - seção 1- n° 188 – Realização do projeto especial Corujão da Saúde – Oncologia nos meses de setembro a dezembro do presente exercício.

Portaria CHJ, de 2021 DOE de 29/09/21 p.38 - seção 1- nº 188 – Revoga as Portarias CHJ relacionadas.

Portaria HEFRA nº 62, de 28/09/21 DOE de 29/09/21 p.38 - seção 1- nº 188 - Promove as alterações na Comissão de Humnização.

Portaria DRS-X nº 6, de 28/09/21 DOE de 29/09/21 p.39 - seção 1- nº 188 - Designa a Comissão de avaliação do Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar da fase 8 do Corujão da Saúde – Edital de Convocação Pública nº 02-2021 de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios.

Projeto de Lei nº 647, de 2021 DOE de 29/09/21 p.8 - seção 1- n° 181 - Dispõe sobre obrigação dos servidores públicos do Estado de São Paulo, na forma do inciso III, alínea "d", do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, integrantes da Administração Direta e Indireta, de apresentar o comprovante de vacinação contra a COVID-19, e dá outras providências.

OBSERVAÇOES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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