Legislação Federal

Decreto nº 10810, de 27/09/21 DOU de 28/09/21 p.6 - seção 1 – nº 184 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10812, de 27/09/21 DOU de 28/09/21 p.20- seção 1 – nº 184 – Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Decreto nº 10816, de 27/09/21 DOU de 28/09/21 p.27- seção 1 – nº 184 – Altera o Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.

Portaria MCTI-GM nº 5.202, de 23/09/21 DOU de 28/09/21 p.38 - seção 1 – nº 184 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações - CIG-MCTI e altera a Portaria MCTI nº 4.301, de 12 de janeiro de 2021.

Portaria MS-GM nº 2.384, de 27/09/21 DOU de 28/09/21 p.82 - seção 1 – nº 184 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.392, de 27/09/21 DOU de 28/09/21 p.83 - seção 1 – nº 184 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.424, de 27/09/21 DOU de 28/09/21 p.85 - seção 1 – nº 184 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.436, de 27/09/21 DOU de 28/09/21 p.86 - seção 1 – nº 184 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.462, de 27/09/21 DOU de 28/09/21 p.91 - seção 1 – nº 184 – Altera a Portaria GM/MS nº 1.453, de 29 de junho de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e determina a devolução de recurso financeiro ao Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.463, de 27/09/21 DOU de 28/09/21 p.91 - seção 1 – nº 184 – Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 924, de 14/09/21 DOU de 28/09/21 p.94 - seção 1 – nº 184 – Inclui e altera procedimentos relacionados à Triagem Auditiva Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 954, de 22/09/21 DOU de 28/09/21 p.95 - seção 1 – nº 184 – Altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 956, de 22/09/21 DOU de 28/09/21 p.97 - seção 1 – nº 184 – Inclui Forma de Organização e medicamento e altera atributos de medicamentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 961, de 23/09/21 DOU de 28/09/21 p.97 - seção 1 – nº 184 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, com sede em Mococa (SP).

Portaria MS-SAPS nº 43, de 13/07/21 DOU de 28/09/21 p.98 - seção 1 – nº 184 – Retificação - Institui a Câmara Técnica Assessora da Política Nacional de Promoção da Saúde - CTAPNPS.

Legislação Estadual

Decreto, de 27/09/21 DOE de 28/09/21 p.1 - seção 1- nº 187 - Designa membro para integrar, como suplente, o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Comunicado GS-SS, de 27/09/21 DOE de 28/09/21 p.28 - seção 1- nº 187 - Comunica a prorrogação do prazo mencionado no item 6, “Do Prazo de Validade do Cadastro de Credenciados”, sub item 6.2, até 1º de outubro de 2021.

Resultado Final CES-SP, de 28/09/21 DOE de 28/09/21 p.28 - seção 1- nº 187 - Torna público o resultado final do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo para o biênio 2021-2023, nos termos do Edital de Abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo--CES/SP e sua prorrogação, conforme o Item 5.9.

Deliberação CIB nº 118, de 27/09/21 DOE de 28/09/21 p.29- seção 1- nº 187 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 119, de 27/09/21 DOE de 28/09/21 p.30- seção 1- nº 187 - Aprova a Nota Técnica CIB - Recomendações Técnicas que devem ser observadas pelos gestores dos Municípios, antes da adesão ao Projeto do MS “Ampliação da Testagem Rápida para Hepatites B e C: parceria SUS e Rotary.

Deliberação CIB nº 120, de 27/09/21 DOE de 28/09/21 p.30- seção 1- nº 187 - Aprova a proposta de investimento.

Deliberação CIB nº 121, de 27/09/21 DOE de 28/09/21 p.30- seção 1- nº 187 - Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo.

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 28/09/21 p.33 - seção 1- n° 187 – Realização do Projeto Especial “Corujão da Saúde - Oncologia”, nos meses de setembro a dezembro do exercício de 2021.

Portaria CER-CB, de 27/09/21 DOE de 28/09/21 p.34 - seção 1- nº 187 - Institui, nos termos da Legislação Vigente, a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, para o Centro de Reabilitação de Casa Branca.

Portaria DRS-III nº 13, de 24/09/21 DOE de 28/09/21 p.35 - seção 1- nº 187 - Designa comissão para acompanhamento e fiscalização do Programa Corujão da Saúde 2019 Fase 7.

Portaria DRS-V nº 30, de 27/09/21 DOE de 28/09/21 p.35 - seção 1- nº 187 - Torna Público as Instituições consideradas habilitadas para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas com e sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de assistência a Saúde na área ambulatorial, de alta e média complexidade, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Projeto de Lei nº 641, de 2021 DOE de 28/09/21 p.9 - seção 1- n° 180 - Institui o programa "Praia para Todos" no âmbito do Estado de São Paulo, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.

OBSERVAÇOES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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