Legislação Federal

Portaria ME-SETO-11.491, de 22/09/21 DOU de 22/09/21 p.2 - seção 1 – nº 180-B – Edição Extra - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; e de Minas e Energia, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria MS-SAES nº 947, de 21/09/21 DOU de 23/09/21 p.84 - seção 1 – nº 181 – Exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), referente a medicamentos hemoderivados.

Deliberação CRF-SP nº 12, de 20/09/21 DOU de 23/09/21 p.424 - seção 1 – nº 181 – Dispõe sobre os trâmites administrativos de orientação aos farmacêuticos.

Legislação Estadual

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 23/09/21 p.30 - seção 1- n° 184 – Realização do Projeto Especial “Corujão da Saúde - Oncologia”, nos meses de setembro a dezembro do exercício de 2021.

Portaria DRS-XII nº 33, de 22/09/21 DOE de 23/09/21 p.35 - seção 1- nº 184 - Constitui a Sala de Situação de Arboviroses .

Portaria DRS-XIII, de 22/09/21 DOE de 23/09/21 p.35 - seção 1- nº 184 – Designa membros para comporem a Equipe Técnica, de acordo com o Edital de Convocação Pública nº 02/2021.

Edital SS, de 2021 DOE de 23/09/21 p.104 - seção 1- nº 184 – Retificação - Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar Da Fase 8 Corujão Da Saúde.

Projeto de Lei nº 622, de 2021 DOE de 23/09/21 p.8 - seção 1- n° 176 - Institui o Selo Amigo da Criança e do Adolescente no Estado.

OBSERVAÇOES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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