Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.236, de 14/09/21 DOU de 20/09/21 p.112 - seção 1 – nº 178 – Altera a Seção I do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e para estabelecer o uso do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como forma preferencial de identificação de pessoas na saúde para fins de registro de informações em saúde e instituir o sistema CONECTE SUS CIDADÃO.

Portaria MS-GM nº 2.291, de 10/09/21 DOU de 20/09/21 p.113 - seção 1 – nº 178 – Credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD.

Portaria MS-GM nº 2.337, de 14/09/21 DOU de 20/09/21 p.117 - seção 1 – nº 178 – Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 650, de 8 de abril de 2021, para correção dos valores referentes ao incentivo financeiro de custeio de Centro Comunitário de Referência para Enfrentamento da Covid-19 dos municípios de São José do Ribamar - MA e de Bento Gonçalves - RS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 79, de 17/09/21 DOU de 20/09/21 p.137 - seção 1 – nº 178 – Relativa à proposta de atualização das Diretrizes Brasileiras da Epidermólise Bolhosa, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 80, de 17/09/21 DOU de 20/09/21 p.137 - seção 1 – nº 178 – Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 81, de 17/09/21 DOU de 20/09/21 p.137 - seção 1 – nº 178 – Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos I e II, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 145, de 17/0921 DOE de 18/09/21 p.28 - seção 1- nº 181 - Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o Programa Acolhe Saúde.

Resolução SS nº 146, de 17/0921 DOE de 18/09/21 p.31 - seção 1- nº 181 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Fase 8 do Corujão da Saúde para realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 112, de 17/09/21 DOE de 18/09/21 p.31 - seção 1- nº 181 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo do município relacionado.

Portaria IB nº 13, de 17/09/21 DOE de 18/09/21 p.32 - seção 1- nº 181 – Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais – Ceuaib, constituída pela Portaria nº 05, publicada em 09/02/2019.

Portaria HGP, de 17/09/21 DOE de 18/09/21 p.33 - seção 1- nº 181 – Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Revisão de Óbitos do Hospital Geral de Promissão.

Edital SS, de 2021 DOE de 18/09/21 p.90 - seção 1- nº 181 – Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar Da Fase 8 Corujão Da Saúde.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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