Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-GM nº 7, de 16/09/21 DOU de 17/09/21 p.50 - seção 1 – nº 177 –Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.

Portaria MS-SE nº 416, de 14/09/21 DOU de 17/09/21 p.94 - seção 1 – nº 177 – Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 417, de 15/09/21 DOU de 17/09/21 p.95 - seção 1 – nº 177 – Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SAES nº 901, de 09/09/21 DOU de 17/09/21 p.96 - seção 1 – nº 177 – Institui Grupo de Trabalho (GT) de análise ex ante das políticas e programas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAES nº 905, de 09/09/21 DOU de 17/09/21 p.96 - seção 1 – nº 177 – Altera atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 925, de 15/09/21 DOU de 17/09/21 p.97 - seção 1 – nº 177 – Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Assistencial de Potirendaba, com sede em Potirendaba (SP).

Portaria MS-SAES nº 926, de 15/09/21 DOU de 17/09/21 p.97 - seção 1 – nº 177 – Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto para Atividade, Terapia e Educação Assistida por Animais de Campinas - ATEAC, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 927, de 15/09/21 DOU de 17/09/21 p.97 - seção 1 – nº 177 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 929, de 15/09/21 DOU de 17/09/21 p.98 - seção 1 – nº 177 – Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAES nº 930, de 15/09/21 DOU de 17/09/21 p.99 - seção 1 – nº 177 – Inclui membro em equipe de transplante.

Resolução CFN nº 705, de 16/09/21 DOU de 17/09/21 p.137 - seção 1 – nº 177 – Institui o Código de Processamento Ético-Disciplinar de nutricionista e de técnico em nutrição e dietética e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.021, de 16/0921 DOE de 17/09/21 p.1 - seção 1- nº 180 - Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Portaria IB nº 12, de 12/09/21 DOE de 17/09/21 p.98 - seção 1- nº 180 – Altera a Comissão do Programa de Especialização na Área da SAÚDE, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria de Saúde, em parceria com o CEFOR.

Portaria CRH nº 26, de 16/09/21 DOE de 17/09/21 p.98 - seção 1- nº 180 – Institui Comissão de Seleção de Alunos.

Portaria CERAPC nº 18, de 16/09/21 DOE de 17/09/21 p.99 - seção 1- nº 180 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria DRS-III nº 11, de 16/09/21 DOE de 17/09/21 p.100 - seção 1- nº 180 – Informa os prestadores habilitados a participarem do Programa Corujão da Saúde Fase 7 - Oncologia.

Portaria DRS-XI nº 8, de 16/09/21 DOE de 17/09/21 p.100 - seção 1- nº 180 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Oncologia - DRS XI Presidente Prudente.

Projeto de Lei nº 608, de 2021 DOE de 17/09/21 p.2 - seção 1- n° 173 - Autoriza o Poder Executivo a implantar unidades do Centro de Referência do Álcool, Tabaco e outras drogas - CRATOD, em todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 609, de 2021 DOE de 17/09/21 p.3 - seção 1- n° 173 - Revoga o artigo 44 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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