Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.343, de 14/09/21 DOU de 16/09/21 p.109 - seção 1 – nº 176 – Cancela a conversão temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID.

Portaria MS-GM nº 2.348, de 15/09/21 DOU de 16/09/21 p.109 - seção 1 – nº 176 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Embu das Artes e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.352, de 15/09/21 DOU de 16/09/21 p.110 - seção 1 – nº 176 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), São João da Boa Vista e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 563, de 15/09/21 DOU de 16/09/21 p.116 - seção 1 – nº 176 – Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Legislação Estadual

Lei nº 17.406, de 15/0921 DOE de 16/09/21 p.1- seção 1- nº 179 - Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Decreto nº 66.012, de 15/0921 DOE de 16/09/21 p.3 - seção 1- nº 179 - Dispõe sobre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.014, de 15/0921 DOE de 16/09/21 p.3 - seção 1- nº 179 - Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º à 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.015, de 15/0921 DOE de 16/09/21 p.3 - seção 1- nº 179 - Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.016, de 15/0921 DOE de 16/09/21 p.3 - seção 1- nº 179 - Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.017, de 15/0921 DOE de 16/09/21 p.3 - seção 1- nº 179 - Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.019, de 15/0921 DOE de 16/09/21 p.14 - seção 1- nº 179 - Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 143, de 15/0921 DOE de 16/09/21 p.36 - seção 1- nº 179 - Estabelece a transferência, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 3º trimestre 2021 e dá outras providências.

Resolução SS nº 144, de 15/0921 DOE de 16/09/21 p.37 - seção 1- nº 179 - Altera a representatividade do Conselho Regional de Medicina Veterinária e do Conselho Regional de sicologia no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução SS-92, de 14 de junho de 2021 e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 5.213, de 2021 DOE de 16/09/21 p.37 - seção 1- nº 179 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades "Doutor João Luiz Trevelim" - AME Promissão.

Termo de Aditamento de Contrato de Gestão CGCSS  nº 3, de 2021 DOE de 16/09/21 p.38 - seção 1- n° 179 - visando à inclusão de 02 carretas de mamografia para o projeto “Mulheres de Peito” no período de setembro a dezembro do presente exercício e a correção do número de exames de ultrassonografia ofertados pelo Hospital de Campanha Metropolitano (Santa Cecília), no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III.

Portaria CER-MOGI nº 17, de 16/09/21 DOE de 16/09/21 p.38 - seção 1- nº 179 – Cria comissão de gerenciamento de leitos de enfermaria e UTI para atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19.

Portaria HNGR nº 12, de 2021 DOE de 16/09/21 p.39 - seção 1- nº 179 – Institui a Equipe Multiprofissional deTerapia Nutricional (EMTN).

Portaria HRS nº 23a27, de 15/09/2021 DOE de 16/09/21 p.39 - seção 1- nº 179 – Cessa a partir da data da publicação as Portarias relacionadas.

Portaria HNGR nº 13, de 2021 DOE de 16/09/21 p.39 - seção 1- nº 179 – Institui as Comissões especificadas.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 113, de 09/09/21 DOE de 14/09/21 p.36 - seção 1- nº 177 – Constitui Equipe de Segurança da Informação no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMRP-USP e da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FAEPA.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.534, de 15/09/21 DOM de 16/09/21 p.1 - n° 180 - Dispõe sobre a criação da Divisão Regional de Vigilância em Saúde e da Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília, na Secretaria Municipal da Saúde, bem como transfere a Unidade de Vigilância em Saúde Centro e altera a lotação dos cargos em comissão que especifica.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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