Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 145, de 10/09/21 DOU de 14/09/21 p.28 - seção 1- n° 174 - Consolida as disposições sobre o Qualis Periódicos, conjunto de procedimentos de classificação de periódicos a partir de fatores de impacto relacionados à produção intelectual dos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.240, de 08/09/21 DOU de 15/09/21 p.221 - seção 1- n° 175 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.334, de 14/09/21 DOU de 15/09/21 p.223 - seção 1- n° 175 - Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.336, de 14/09/21 DOU de 15/09/21 p.224 - seção 1- n° 175 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, a Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.338, de 14/09/21 DOU de 15/09/21 p.245 - seção 1- n° 175 - Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Bragança Paulista.

Portaria MS-GM nº 2.091, de 21/08/17 DOU de 15/09/21 p.245 - seção 1- n° 175 - Retificação - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP) e bases descentralizadas de Paulo de Faria (SP), Planalto (SP), Monte Aprazível (SP), Cedral (SP), Ibirá (SP), Mendonça (SP), Mirassol (SP), José Bonifácio (SP) e Tanabi (SP).

Portaria MS-GM nº 1.863, de 10/08/21 DOU de 15/09/21 p.245 - seção 1- n° 175 - Retificação - Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios para a implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - Proteja.

Portaria MS-GM nº 1.681, de 08/06/18 DOU de 15/09/21 p.246 - seção 1- n° 175 - Retificação - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP).

Consulta Pública MS-SAES nº 3, de 09/09/21 DOU de 15/09/21 p.246 - seção 1- n° 175 - Torna pública, a minuta do Manual de diagnóstico e tratamento de inibidores em pacientes com hemofilia congênita.

Portaria MS-SAES nº 917, de 13/09/21 DOU de 15/09/21 p.246 - seção 1- n° 175 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Grama, com sede em São Sebastião da Grama (SP).

Portaria MS-SAES nº 920, de 14/09/21 DOU de 15/09/21 p.247 - seção 1- n° 175 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudos de Diagnóstico por Imagem - FIDI, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Resolução GOV, de 14/09/21 DOE de 15/09/21 p.4 - seção 1 - n° 177 - Designa os indicados para integrar, como membros e com direito a voto, o Conselho Estadual de Saneamento - Conesan, na qualidade de delegados dos Secretários de Estado e dirigentes de órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Decreto nº 66.011, de 14/09/21 DOE de 15/09/21 p.4 - seção 1 - n° 177 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 65.964, de 27/08/21 DOE de 15/09/21 p.4 - seção 1 - n° 177 - Retificação - Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS e dá outras providências  correlatas.

Portaria IP nº 4, de 14/09/21 DOE de 15/09/21 p.49 - seção 1 - n° 177 - Torna publica a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Pasteur (CIBIP).

Portaria IP nº 5, de 14/09/21 DOE de 15/09/21 p.49 - seção 1 - n° 177 - Regimento da Comissão de Biossegurança do Instituto Pasteur.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2021 DOE de 15/09/21 p.51 - seção 1 - n° 177 - Tem por objeto a retomada da operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde, no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema.

Portaria HERA nº 60, de 2021 DOE de 15/09/21 p.51 - seção 1 - n° 177 - Torna pública a composição da Comissão de Saúde de Trabalhador (COMSAT).

Portaria DRS-I nº 21, de 14/09/21 DOE de 15/09/21 p.52 - seção 1 - n° 177 - Torna público as Instituições consideradas habilitadas para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial, conforme classificação na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria FOSP nº 19, de 14/09/21 DOE de 15/09/21 p.53 - seção 1 - n° 177 - Designa o presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Fundação Oncocentro de São Paulo - gestão 2021/2022.

Edital HERA de 2021 DOE de 15/09/21 p.88 - seção 1 - n° 177 - Edital de abertura de campos/vagas para estágio na unidade de saúde para o primeiro e segundo semestre de 2022.

Projeto de Lei nº 598, de 2021 DOE de 15/09/21 p.8 - seção Leg. - n° 171 - Institui o "Plano de políticas compensatórias", destinado às crianças e adolescentes, de até 18 anos, em situação de orfandade em razão da Covid-19 no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 599, de 2021 DOE de 15/09/21 p.8 - seção Leg. - n° 171 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a utilização de linguagem neutra em todas as produções e veiculações audiovisuais infantis em todo o Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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