Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 713, de 08/09/21 DOU de 10/09/21 p.72 - seção 1- n° 172 - Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II, define parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II.

Resolução MEC-CNRM nº 37, de 02/09/21 DOU de 13/09/21 p.42 - seção 1- n° 172 - Republicação - Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Infectologia Hospitalar no Brasil.

Portaria MS-SAES nº 914, de 10/09/21 DOU de 13/09/21 p.84 - seção 1- n° 172 - Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 110, de 10/09/21 DOE de 11/09/21 p.30 - seção 1 - n° 175 - Aprova ad referendum que, diante da indisponibilidade da vacina da Astrazeneca para aplicação da segunda dose em pessoas não atendidas dentro do prazo, poderá ser administrada em caráter excepcional e emergencial a dose da vacina da Pfizer para completar esquema vacinal de pessoas que deveriam ter recebido sua segunda dose entre os dias 1 e 15 de setembro de 2021.

Portaria IPGG, de 09/09/21 DOE de 11/09/21 p.32 - seção 1 - n° 175 - Cria no âmbito deste Ambulatório, o Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria USP nº 7.672, de 10/09/21 DOE de 11/09/21 p.75 - seção 1 - n° 175 - Regulamenta o artigo 3º, § 1º, da Resolução 7.662/2019, que trata do pagamento de bolsas de inovação pela Universidade de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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