Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.273, de 08/09/21 DOU de 10/09/21 p.104 - seção 1 - nº 172 - Altera o tipo dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Portaria MS-GM nº 2.274, de 08/09/21 DOU de 10/09/21 p.104 - seção 1 - nº 172 - Exclui o Município Sumaré - SP do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.522, de 6 de julho de 2021, que credenciou municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Consultório na Rua - eCR, tornando sem efeito seu credenciamento.

Portaria MS-GM nº 2.293, de 08/09/21 DOU de 10/09/21 p.105 - seção 1 - nº 172 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Ipeúna.

Portaria MS-GM nº 2.298, de 08/09/21 DOU de 10/09/21 p.105 - seção 1 - nº 172 - Dispõe sobre as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 16, de 03/09/21 DOU de 09/09/21 p.107 - seção 1 - nº 172 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.

Portaria MS-SAES nº 893, de 08/09/21 DOU de 10/09/21 p.107 - seção 1 - nº 172 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Organização Social João Marchesi, com sede em Penápolis (SP).

Portaria MS-SAES nº 894, de 08/09/21 DOU de 10/09/21 p.107 - seção 1 - nº 172 - Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama Amigas do Peito - GAP, com sede em Presidente Prudente (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 66.000, de 09/0921 DOE de 10/09/21 p.1 - seção 1- nº 175 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.867, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.

Portaria HGG nº 28, de 02/09/21 DOE de 10/09/21 p.56 - seção 1- nº 175 - Altera a publicação onde designou os servidores mencionados para compor a Comissão de Humanização deste Hospital Geral.

Projeto de Lei nº 589, de 2021 DOE de 10/09/21 p.3- seção 1- n° 168 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico "call centers", serviços de atendimento ao cliente "SAC" e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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