Legislação Federal

Lei nº 14.198, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.1 - seção 1 – nº 168 – Dispõe sobre vídeo-chamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.

Lei nº 14.199, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.1 - seção 1 – nº 168 – Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

Lei nº 14.200, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.1 - seção 1 – nº 168 – Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Medida Provisória nº 1.067, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.3 - seção 1 – nº 168 – Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Resolução MCTI-CATI nº 228, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.13 - seção 1 – nº 168 – Considera prioritário programa de interesse nacional na área de saúde digital e credencia como coordenadora a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Resolução MEC-CNRM nº 33, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.35 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Psiquiatria Forense no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 34, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.36 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Psicoterapia no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 36, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.36 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Psiquiatria da Infância e Adolescência no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 37, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.37 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Infectologia Hospitalar no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 38, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.37 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Alergia e Imunologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 39, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.39 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Emergência Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 40, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.39 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Neurologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 41, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.39 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Medicina Intensiva Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 42, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.41 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Pneumologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 43, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.41 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Endocrinologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 44, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.42 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Nutrologia no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 45, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.42 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Homeopatia no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 46, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.42 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Endoscopia no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 47, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.44 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina Esportiva no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 48, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.44 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Nutrição Parenteral e Enteral no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 49, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.45 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Nutrologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 50, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.45 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Nutrição Parenteral e Enteral Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 51, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.45 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Medicina do Adolescente no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 52, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.47 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Nefrologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 53, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.47 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Oncologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 54, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.48 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Reumatologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 55, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.48 - seção 1 – nº 168 –  Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Gastroenterologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 56, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.49 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Hematologia e Hemoterapia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 57, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.49 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Neonatalogia no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 58, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.50 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Cardiologia Pediátrica no Brasil.

Resolução MEC-CNRM nº 59, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.51 - seção 1 – nº 168 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Infectologia Pediátrica no Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.161, de 30/08/21 DOU de 03/09/21 p.101 - seção 1 – nº 168 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 2.237, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.103 - seção 1 – nº 168 – Estabelece recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Resolução MS-CONSU nº 1, de 02/09/21 DOU de 03/09/21 p.112 - seção 1 – nº 168 – Dispõem sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Covid-19 (PNSSCovid-19).

Portaria MS-SCTIIES nº 56, de 01/09/21 DOU de 03/09/21 p.113 - seção 1 – nº 168 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prostatectomia radical assistida por robô em pacientes com câncer de próstata localizado.

Portaria MS-SCTIIES nº 57, de 01/09/21 DOU de 03/09/21 p.113 - seção 1 – nº 168 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a suplementação nutricional oral para pacientes clínicos ou cirúrgicos desnutridos ou em risco de desnutrição.

Portaria MS-SCTIIES nº 58, de 01/09/21 DOU de 03/09/21 p.113 - seção 1 – nº 168 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o cabozantinibe e nivolumabe para o tratamento de segunda linha para pacientes com carcinoma de células renais metastático.

Legislação Estadual

Edital IDPC, de 2021 DOE de 03/09/21 p.77 - seção 1- nº 171 – EDITAL - Abertura de inscrições para Processo Seletivo - Programa Medicina/Tecnologia e Intervenção em Cardiologia – 2021.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 399, de 2021 DOM de 03/09/21 p.30 - n° 173 – Retificação - Resolve que as Unidades de Saúde que trabalham em regime de plantão, constantes no Anexo Único desta portaria não se enquadram no Decreto acima, devendo estar abertas à população mantendo, portanto, o funcionamento normal.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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