Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 538, de 30/08/21 DOU de 31/08/21 p.1 - seção 1 – nº 165-C – Edição Extra – Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 554, de 30/08/21 DOU de 31/08/21 p.2 - seção 1 – nº 165-C – Edição Extra – Estabelece os requisitos mínimos a que devem obedecer os Preservativos Masculinos de Látex de Borracha Natural.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 558, de 30/08/21 DOU de 31/08/21 p.5 - seção 1 – nº 165-C – Edição Extra – Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Portaria MCTI-GM nº 5.186, de 30/08/21 DOU de 01/09/21 p.105 - seção 1 – nº 166 – Institui o Programa "MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro" no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MCTI-CNPq- nº 583, de 30/08/21 DOU de 01/09/21 p.105 - seção 1 – nº 166 –  Declara a revogação dos atos normativos Futuro relacionados.

Portaria MS-GM nº 2.214, de 30/08/21 DOU de 01/09/21 p.209 - seção 1 – nº 166 – Revoga a portaria de habilitação do Município de Rio Claro (SP) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria MS-GM nº 2.217, de 31/08/21 DOU de 01/09/21 p.210 - seção 1 – nº 166 – Suspende na competência financeira julho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 2.218, de 31/08/21 DOU de 01/09/21 p.213 - seção 1 – nº 166 – Suspende na competência financeira julho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.221, de 31/08/21 DOU de 01/09/21 p.214 - seção 1 – nº 166 – Revoga a portaria de habilitação do Município de Rio Claro (SP) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Legislação Estadual

Comunicado CES, de 2021 DOE de 31/08/21 p.36 - seção 1- nº 169 – Saúde torna público o resultado final das habilitações das entidades representativas dos segmentos e movimentos populares e sociais  de saúde do pleito eleitoral 2021/2023, nos termos do Edital de Abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo-CES/SP e sua prorrogação.

Decreto nº 65.980, de 31/08/21 DOE de 01/09/21 p.1 - seção 1- nº 170 – Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda "Via Rápida", criado pela Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 138, de 31/08/21 DOE de 01/09/21 p.30 - seção 1- nº 169 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 139, de 31/08/21 DOE de 01/09/21 p.33 - seção 1- nº 169 – Altera o Anexo I da Resolução SS – 77, de 3-6-2020 e alterações posteriores, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos das Ciências da Área da Saúde, para enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) e da providências correlatas.

Resolução SS nº 140, de 31/08/21 DOE de 01/09/21 p.33 - seção 1- nº 169 – Altera o Anexo I da Resolução SS – 78, de 3-6-2020, e alterações posteriores, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários, para enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) e da providências correlatas.

Deliberação CIB nº 109, de 31/08/21 DOE de 01/09/21 p.33 - seção 1- nº 170 – Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 19ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Convênio de Parceria CGCSS, de 2021 DOE de 01/09/21 p.35 - seção 1- n° 170 – Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto.

Portaria DRS-I nº 12, de 27/08/21 DOE de 01/09/21 p.39 - seção 1- nº 170 – Cria Equipe Técnica para credenciamento de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar da Fase 7 Corujão da Saúde no âmbito do DRS I Grande São Paulo O Diretor Técnico de Saúde III do Departamento Regional de Saúde - DRS I da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria DRS-XVI nº 9, de 31/08/21 DOE de 01/09/21 p.39 - seção 1- nº 170 – Institui a Comissão de Avaliação para a fase 7 do Corujão da Saúde do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI.

Edital IDPC, de 2021 DOE de 01/09/21 p.97 - seção 1- nº 170 – Edital de Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Cardiovascular e de Residência em Enfermagem Cardiovascular – 2022.

Projeto de Lei nº 568, de 2021 DOE de 01/09/21 p.7- seção 1- n° 163 - Institui políticas públicas em favor da população idosa do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 401, de 2021 DOM de 01/09/21 p.24 - n° 171 - Resolve que ações anteriormente desenvolvidas pela Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ para o cumprimento das atribuições do PROBEM, do Registro Geral do Animal – RGA e do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, são de responsabilidade da COSAP, realizadas de maneira integrada com a DVZ/COVISA/SMS e Coordenadorias Regionais de Saúde – CRS/SMS.

Portaria SMS nº 399, de 2021 DOM de 01/09/21 p.24 - n° 171 - Resolve que as Unidades de Saúde que trabalham em regime de plantão, constantes no Anexo Único desta portaria não se enquadram no Decreto acima, devendo estar abertas à população mantendo, portanto, o funcionamento normal.

 OBSERVAÇÕES:

 

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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