Legislação Federal

Lei nº 14.212, de 05/10/21 DOU de 05/10/21 p.1 - seção 1 - Extra - n°189-A - Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Portaria PR-CC nº 658, de 05/10/21 DOU de 05/10/21 p.2 - seção 1 - Extra - n°189-C - Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020.

Portaria MS-GM nº 2.237, de 02/09/21 DOU de 06/10/21 p.98 - seção 1 - n°190 - Retificação - Estabelece recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Portaria MS-SAES nº 1.001, de 01/10/21 DOU de 06/10/21 p.98 - seção 1 - n°190 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga, com sede em Iacanga (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.002, de 04/10/21 DOU de 06/10/21 p.98 - seção 1 - n°190 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Olhos Lions "Manoel Dante Buscardi", com sede em Taquaritinga (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 566, de 29/09/21 DOU de 06/10/21 p.168 - seção 1 - n°190 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 569, de 01/10/21 DOU de 06/10/21 p.168 - seção 1 - n°190 - Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012 e revogação da Instrução Normativa nº 5, de 28 de dezembro de 2012.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.078, de 04/10/21 DOE de 06/10/21 p.1 - seção 1 - n°193 - Republicação - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.081, de 04/10/21 DOE de 06/10/21 p.1 - seção 1 - n°193 - Republicação - Institui Força-Tarefa com a finalidade de coordenar a implementação de ações destinadas a coibir irregularidades na comercialização de combustível no Estado de São Paulo.

Portaria DRS-VII nº 9, de 05/10/21 DOE de 06/10/21 p.40 - seção 1 - n°193 - Torna Público as Instituições consideradas habilitadas para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria HCRP nº 120, de 05/10/21 DOE de 06/10/21 p.42 - seção 1 - n°193 - O expediente do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira; “Dia do Funcionário Público”) nas repartições públicas estaduais será normal, excluindo-se do parágrafo 2º do artigo 1º da Portaria HCRP nº. 249/2020 o dia 1º de novembro de 2021, cujo expediente fica suspenso sem reposição de horas, os servidores designados para plantão, nas datas mencionadas no artigo 1º, deverão obedecer às escalas pré-organizadas, para que não haja prejuízo ao atendimento essencial e de urgência aos pacientes.

Legislação Municipal

Lei nº 17.655, de 05/10/21 DOM de 06/10/21 p.1 - n°194 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, e dá outras providências.

Lei nº 17.660, de 05/10/21 DOM de 06/10/21 p.1 - n°194 - Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdo-cegueira na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 17.662, de 05/10/21 DOM de 06/10/21 p.3 - n°194 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Sem Barreiras - Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência.

Lei nº 17.663, de 05/10/21 DOM de 06/10/21 p.3 - n°194 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir o Maio Roxo para a Conscientização Municipal da Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, e dá outras providências.

Lei nº 17.668, de 05/10/21 DOM de 06/10/21 p.3 - n°194 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Juventude Negra e Periférica, a ser realizado anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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