Legislação Federal

Lei nº 14.209, de 30/09/21 DOU de 30/09/21 p.1 - seção 1 – Extra - n° 186-A - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 2.993.097.348,00, para os fins que especifica.

Decreto nº 10.826, de 30/09/21 DOU de 30/09/21 p.14 - seção 1 – Extra - n° 186-A - Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

Portaria MS-GM nº 2.503, de 30/09/21 DOU de 01/10/21 p.121 - seção 1 - n° 187 - Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 2.505, de 30/09/21 DOU de 01/10/21 p.149 - seção 1 - n° 187 - Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC, do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.517, de 30/09/21 DOU de 01/10/21 p.152 - seção 1 - n° 187 - Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.519, de 30/09/21 DOU de 01/10/21 p.153 - seção 1 - n° 187 - Cancela autorizações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 973, de 28/09/21 DOU de 01/10/21 p.156 - seção 1 - n° 187 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Borborema ESP, com sede em Borborema (SP).

Portaria MS-SAES nº 976, de 28/09/21 DOU de 01/10/21 p.157 - seção 1 - n° 187 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, com sede em Itaí (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 568, de 29/09/21 DOU de 01/10/21 p.158 - seção 1 - n° 187 - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre a permissão de uso dos medicamentos e produtos biológicos utilizados no tratamento e prevenção da Covid-19, provenientes do estoque remanescente dos ensaios clínicos conduzidos ou em andamento no Brasil, em virtude emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Legislação Estadual

Decreto nº 66.064, de 30/09/21 DOE de 01/10/21 p.1 - seção 1 - n° 190 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Torrinha, do imóvel que especifica.

Decreto nº 66.066, de 30/09/21 DOE de 01/10/21 p.1 - seção 1 - n° 190 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 30/09/21 DOE de 01/10/21 p.1 - seção 1 - n° 190 - Nomeia Tomas Lucio Freund, para integrar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - Condepe, na qualidade de representante do Poder Executivo, indicado pela Secretaria da Justiça e Cidadania.

Resolução SS nº 150, de 30/09/21 DOE de 01/10/21 p.27 - seção 1 - n° 190 - Complementa a Resolução SS-102, de 6-7-2021, instituindo endereços eletrônicos para a troca de informações, requisições e demais assuntos inseridos no âmbito de atuação da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – CATC, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 126, de 30/09/21 DOE de 01/10/21 p.27 - seção 1 - n° 190 - Aprova a Nota Técnica CIB – com orientações para a Rede de Atenção Psicossocial quanto ao não encaminhamento ou acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas – CT, a observância à Nota Técnica CIB nº 118 que versa sobre às internação em saúde mental de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo e orienta quanto ao atendimento integral em Saúde Mental de Crianças e Adolescente pela rede territorial previsto no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria IB nº 15, de 29/09/21 DOE de 01/10/21 p.28 - seção 1 - n° 190 - Promove o ato de divulgação do Regimento Interno da Escola Superior do Instituto Butantan - ESIB, o qual é parte integrante desta Portaria.

Portaria GSDRH nº 10, de 30/09/21 DOE de 01/10/21 p.29 - seção 1 - n° 190 - Dispõe sobre Providências decorrentes da regularização, referente à Aprovação de Plano de Curso.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2021 DOE de 01/10/21 p.30 - seção 1 - n° 190 - Repasse de recursos financeiros de custeio para o atendimento de pacientes de demanda espontânea, em decorrência de não ter sido completado integralmente o referenciamento da porta de entrada, pactuada como o município de São Paulo, no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte – Pai Zona Norte.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2021 DOE de 01/10/21 p.30 - seção 1 - n° 190 - Realização do projeto especial “Corujão da Saúde – Oncologia” nos meses de setembro a dezembro do presente exercício no AME Santo André.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, de 2021 DOE de 01/10/21 p.30 - seção 1 - n° 190 - Prorroga a operação logística para distribuição da vacina contra COVID – 19, no âmbito do Estado de São Paulo, em atendimento ao PNI (Plano Nacional de Imunização).

Edital IB, de 2021 DOE de 01/10/21 p.57 - seção 1 - n° 190 - Republicação - Edital de Abertura para Credenciamento de Instituição de Ensino Superior Pública e Privada.


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