Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 53, de 19/05/21 DOU de 25/05/21 p.31 - seção 1- n° 97 - Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

Resolução MCTI-CNPq nº 2, de 21/05/21 DOU de 25/05/21 p.37- seção 1- n° 97 - Regulamenta, na forma do anexo, o Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica.

Portaria MCTI-ON nº 98, de 24/05/21 DOU de 25/05/21 p.36- seção 1- n° 97 - Revoga expressamente os atos normativos do Observatório Nacional que se enquadram nas previsões do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28/11/2019.

Portaria MS-GM nº 1.041, de 21/05/21 DOU de 25/05/21 p.174- seção 1- n° 97 - Revoga dispositivos da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o incentivo financeiro para apoiar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

Portaria MS-GM nº 1.044, de 24/05/21 DOU de 25/05/21 p.175- seção 1- n° 97 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.046, de 24/05/21 DOU de 25/05/21 p.177- seção 1- n° 97 - Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Portaria MS-GM nº 1.049, de 24/05/21 DOU de 25/05/21 p.178- seção 1- n° 97 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.051, de 24/05/21 DOU de 25/05/21 p.179- seção 1- n° 97 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.059, de 24/05/21 DOU de 25/05/21 p.183- seção 1- n° 97 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.060, de 24/05/21 DOU de 25/05/21 p.211- seção 1- n° 97 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAES nº 582, de 18/05/21 DOU de 25/05/21 p.216 - seção 1- n° 97 - Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 81, de 24/05/21 DOE de 25/05/21 p.31 - seção 1- n° 99 - Dispõe sobre a designação de Servidor exercer as funções de ouvidor junto à Sede, do DRS I - Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 54, de 24/05/21 DOE de 25/05/21 p.31 - seção 1- n° 99 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria CRH nº 5, de 24/05/21 DOE de 25/05/21 p.31 - seção 1- n° 99 - Dispõe sobre o encerramento das atividades do Centro Formador de Pessoal para a saúde de Osasco.

Portaria CAIS-LINS nº 28, de 24/05/21 DOE de 25/05/21 p.34 - seção 1- n° 99 - Altera a composição da Comissão Gestora Multidisciplinar, com objetivo de redução dos riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes.

Portaria CER-MOGI nº 3a7, de 04/03/21 DOE de 25/05/21 p.34 - seção 1- n° 99 - Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria DRS-IX, de 24/05/21 DOE de 25/05/21 p.35 - seção 1- n° 99 - Republicação - Atualiza Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelo estabelecimento conveniado junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Portaria DRS-IX, de 24/05/21 DOE de 25/05/21 p.35 - seção 1- n° 99 - Atualiza a Comissão para acompanhamento dos repasses financeiros ao Auxílio às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis.

Resolução SDE nº 17, de 20/05/21 DOE de 25/05/21 p.39 - seção 1- n° 99 - Credencia o Centro de Inovação Tecnológica de Lins na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica - RPCITec.


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