Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 51, de 19/05/21 DOU de 24/05/21 p.5 - seção 1- n° 96 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 52, de 19/05/21 DOU de 24/05/21 p.6 - seção 1- n° 96 - Dispõe sobre os formulários unificados para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica e sobre a autorização e certificação pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 53, de 19/05/21 DOU de 24/05/21 p.10 - seção 1- n° 96 - Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

Portaria MCTI-ON nº 80, de 18/05/21 DOU de 24/05/21 p.10 - seção 1- n° 96 - Regulamenta a vinculação com o Observatório Nacional de profissionais na condição de Colaboradores Voluntários.

Portaria MCTI-ON nº 81, de 18/05/21 DOU de 24/05/21 p.11 - seção 1- n° 96 - Regula a concessão do título de Pesquisador Emérito do Observatório Nacional.

Portaria MCTI-ON nº 84, de 20/05/21 DOU de 24/05/21 p.12 - seção 1- n° 96 - Institui a Comissão Supervisora das Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação do Observatório Nacional e estabelece suas atribuições.

Portaria MCTI-ON nº 85, de 20/05/21 DOU de 24/05/21 p.13 - seção 1- n° 96 - Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Observatório Nacional e estabelece suas atribuições.

Portaria MCTI-ON nº 86, de 21/05/21 DOU de 24/05/21 p.13 - seção 1- n° 96 - Implanta a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Observatório Nacional.

Portaria MS-GM nº 888, de 04/05/21 DOU de 24/05/21 p.69 - seção 1- n° 96 - Republicação - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Portaria MS-GM nº 1.001, de 18/05/21 DOU de 24/05/21 p.80 - seção 1- n° 96 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO/MS e institui o Comitê Executivo de TIC - CETIC/MS, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.014, de 20/05/21 DOU de 24/05/21 p.82 - seção 1- n° 96 - Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 1.020, de 20/05/21 DOU de 24/05/21 p.83 - seção 1- n° 96 - Revoga a portaria de habilitação do Município de Fernandópolis (SP) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria MS-GM nº 1.023, de 21/05/21 DOU de 24/05/21 p.83 - seção 1- n° 96 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.025, de 21/05/21 DOU de 24/05/21 p.84 - seção 1- n° 96 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Franco da Rocha.

Portaria MS-GM nº 1.028, de 21/05/21 DOU de 24/05/21 p.85 - seção 1- n° 96 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.033, de 21/05/21 DOU de 24/05/21 p.86 - seção 1- n° 96 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.035, de 21/05/21 DOU de 24/05/21 p.87 - seção 1- n° 96 - Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.037, de 21/05/21 DOU de 24/05/21 p.88 - seção 1- n° 96 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios técnicos para a definição da ordem de prioridade da análise de solicitações de credenciamento de equipes, serviços e adesão aos programas de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 587, de 19/05/21 DOU de 24/05/21 p.88 - seção 1- n° 96 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, com sede em Serrana (SP).

Portaria MS-SAES nº 588, de 19/05/21 DOU de 24/05/21 p.89 - seção 1- n° 96 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Bastos, com sede em Bastos (SP).

Resolução CFM nº 2.284, de 22/10/20 DOU de 24/05/21 p.143 - seção 1- n° 96 - Dispõe que é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, e revoga a Resolução CFM nº 2.144/2016, publicada no DOU de 22/06/2016.

Resolução CFN nº 680, de 19/01/21 DOU de 24/05/21 p.144 - seção 1- n° 96 - Retificação - Dispõe que é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, e revoga a Resolução CFM nº 2.144/2016, publicada no DOU de 22/06/2016.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.716, de 21/05/21 DOE de 22/05/21 p.1 - seção 1- n° 98 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.717, de 21/05/21 DOE de 22/05/21 p.1 - seção 1- n° 98 - Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Decreto nº 65.718, de 21/05/21 DOE de 22/05/21 p.1 - seção 1- n° 98 - Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.

Decreto nº 65.720, de 21/05/21 DOE de 22/05/21 p.2 - seção 1- n° 98 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 65.721, de 21/05/21 DOE de 22/05/21 p.2 - seção 1- n° 98 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Despacho do Secretário SS nº 2.348, de 18/05/21 DOE de 22/05/21 p.28 - seção 1- n° 98 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Idoso Sudeste - AME Idoso Sudeste.

Despacho do Coordenador SS, de 2021 DOE de 22/05/21 p.28 - seção 1- n° 98 - Republicação - Contrato 02/2014 com a Inova Saúde São Paulo SPE S/A - Hospital Estadual de São José dos Campos e HCRSM - Lote 2 - Ref. Concorrência Internacional 001/2013.

Despacho do Coordenador SS, de 2021 DOE de 22/05/21 p.41 - seção 1- n° 98 - Republicação - Contrato 01/2014 com a Inova Saúde Sorocaba SPE S/A - Hospital Estadual de Sorocaba - Lote 1 - Ref. Concorrência Internacional 001/2013.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 22/05/21 p.55 - seção 1- n° 98 - Parecer Conclusivo do Relatório Anual de Gestão 2019.

Deliberação CIB nº 52, de 21/05/21 DOE de 22/05/21 p.55 - seção 1- n° 98 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 53, de 21/05/21 DOE de 22/05/21 p.56 - seção 1- n° 98 - Aprova a Nota Técnica CIB - Protocolo Estadual de Alta Suspeição em Oncologia e Diretrizes para a pactuação de Protocolo Regional de Acesso à Rede de Alta Complexidade em Oncologia, no estado de São Paulo.

Comunicado CRH nº 6, de 20/05/21 DOE de 22/05/21 p.57 - seção 1- n° 98 - Comunica aos servidores pertencentes às categorias de Oficial Administrativo e Oficial de Saúde, a disponibilidade de vagas para atuar no Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde - GCODES/SUS, do Gabinete do Secretário, desta Pasta.

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 22/05/21 p.59 - seção 1- n° 98 - Altera o repasse e a vigência da operação logística para distribuição da vacina contra Covid - 19, no âmbito do Estado de São Paulo, em atendimento ao PNI(Plano Nacional de Imunização) até o mês de junho do presente exercício.

Portaria CRSM nº 7, de 21/05/21 DOE de 22/05/21 p.59 - seção 1- n° 98 - Constitui nova Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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