Legislação Federal

Portaria MCTI-SEI nº 4.801, de 18/05/21 DOU de 21/05/21 p.4 - seção 1- n° 95 -  Regulamenta os procedimentos para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.

Portaria MCTI-SEI nº 4.802, de 18/05/21 DOU de 21/05/21 p.4 - seção 1- n° 95 -  Monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, mediante Termo de Fomento, para gestão do projeto "Plataforma de Inteligência Analítica para Gestão Pública, Governança e Cidadania".

Portaria MS-GM nº 1.011, de 20/05/21 DOU de 21/05/21 p.102 - seção 1- n° 95 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 581, de 17/05/21 DOU de 21/05/21 p.104 - seção 1- n° 95 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul, com sede em Vargem Grande do Sul (SP).

Portaria MS-SAES nº 583, de 18/05/21 DOU de 21/05/21 p.104 - seção 1- n° 95 - Julga improcedente a Representação Administrativa da Equipe Regional de Benefícios Fiscais da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, em desfavor do CEBAS da Associação Beneficente Síria, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 585, de 18/05/21 DOU de 21/05/21 p.104 - seção 1- n° 95 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Boa Esperança do Sul (SP).

Agenda Regulatória Triênio MS-ANVISA, de 2021 DOU de 21/05/21 p.107 - seção 1- n° 95 - Aprova a Agenda Regulatória da Anvisa para o triênio 2021-2023.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.715, de 20/05/21 DOE de 21/05/21 p.1 - seção 1- n° 97 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Portaria CCD nº 10, de 20/05/21 DOE de 21/05/21 p.30 - seção 1- n° 97 - Institui um Comitê de Análise dos Óbitos ocorrido no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria CSS nº 32, de 20/05/21 DOE de 21/05/21 p.32 - seção 1- n° 97 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação de Recebimento de Doação, sem encargos, para a Coordenadoria de Serviços de Saúde e unidades subordinadas.

Portaria Conjunta PGE-CG-CA nº 2, de 20/05/21 DOE de 21/05/21 p.41 - seção 1- n° 97 - Aprova o modelo obrigatório de planilha de gestão de contratos e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 318, de 2021 DOE de 21/05/21 p.5 - seção Leg. n° 93 - Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do estado de São Paulo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.261, de 20/05/21 DOM de 21/05/21 p.1 - n° 98 - Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 49 do Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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