Legislação Federal

Decreto nº 10.701, de 17/05/21 DOU de 18/05/21 p.2 - seção 1- n° 92 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Portaria MCTI-GM nº 4.775, de 15/05/21 DOU de 18/05/21 p.13 - seção 1- n° 92 -  Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, o Programa de Apoio à Pesquisa voltado ao Combate aos Desastres Ambientais no Pantanal.

Portaria MS-GM nº 985, de 17/05/21 DOU de 18/05/21 p.124 - seção 1- n° 92 - Prorroga o prazo dos incisos I e III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27/01/2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.

Portaria MS-GM nº 990, de 17/05/21 DOU de 18/05/21 p.125 - seção 1- n° 92 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 833, de 29/04/21 DOU de 18/05/21 p.126 - seção 1- n° 92 - Retificação - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAPS nº 30, de 17/05/21 DOU de 18/05/21 p.126 - seção 1- n° 92 - Institui a Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna.

Resolução CFN nº 679, de 19/01/21 DOU de 18/05/21 p.183 - seção 1- n° 92 - Retificação - Regulamenta o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista e dá outras providências.

Resolução CFN nº 688, de 22/04/21 DOU de 18/05/21 p.183 - seção 1- n° 92 - Retificação - Altera as Resoluções CFN nº 679 e nº 680, de 19 de janeiro de 2021.

Legislação Estadual

Decreto, de 17/05/21 DOE de 18/05/21 p.3 - seção 1- n° 94 - Dispensa funcionário das funções de Superintendente da Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" - FURP.

Resolução SS nº 79, de 17/05/21 DOE de 18/05/21 p.21 - seção 1- n° 93 - Dispõe sobre o recebimento de veículo em doação, sem encargos, e dá providências correlatas.

Edital IAL nº 3, de 2021 DOE de 18/05/21 p.47 - seção 1- n° 93 - Torna pública a prorrogação de bolsas do processo Seletivo de 2019, para a nova vigência de 15-05-2021 a 14-05-2022, referente ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz.

Comunicado CRATOD, de 2021 DOE de 18/05/21 p.47 - seção 1- n° 93 - Abertura de Vagas para Estágio Curricular Obrigatório a ser realizado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - 2º Semestre 2.021.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.260, de 17/05/21 DOM de 18/05/21 p. 1 - n° 95 - Prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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