Legislação Federal

Decreto nº 10.699, de 14/05/21 DOU de 14/05/21 p.1 - seção 1- Ed. Extra - n° 90-B - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Portaria PR-CC nº 653, de 14/05/21 DOU de 14/05/21 p.11 - seção 1- n° 90-B - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria ME-GM nº 5806, de 14/05/21 DOU de 14/05/21 p.1 - seção 1- n° 90-C - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023.

Medida Provisória nº 1.049, de 14/05/21 DOU de 17/05/21 p.1 - seção 1- n° 91 - Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.

Portaria PR-ITI nº 5, de 10/05/21 DOU de 17/05/21 p.12 - seção 1- n° 91 - Estabelece os procedimentos das atividades da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Portaria MCTI-ON nº 79, de 12/05/21 DOU de 17/05/21 p.12 - seção 1- n° 91 - Disciplina o relacionamento entre o ON e as Fundações de Apoio a que se refere o art. 1º da Lei nº 8.958/1994 e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 933,de 13/05/21 DOU de 17/05/21 p.71 - seção 1- n° 91 - Ajuste da classificação dos Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 34, de 14/05/21 DOU de 17/05/21 p.76 - seção 1- n° 91 - Relativa à proposta de incorporação da vacina da Fiocruz [Vacina Covid-19 (recombinante)] e da Pfizer/Wyeth [Vacina Covid-19] para prevenção da Covid-19, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 35, de 14/05/21 DOU de 17/05/21 p.76 - seção 1- n° 91 - Relativa à proposta de incorporação do casirivimabe + imdevimabe para o tratamento da Covid-19, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 36, de 14/05/21 DOU de 17/05/21 p.76 - seção 1- n° 91 - Relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 1: Uso de oxigênio, intubação orotraqueal e ventilação mecânica, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 37, de 14/05/21 DOU de 17/05/21 p.76 - seção 1- n° 91 - Relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 2: Tratamento Farmacológico, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 38, de 14/05/21 DOU de 17/05/21 p.76 - seção 1- n° 91 - Relativa à proposta de incorporação do ECMO para pacientes com síndrome respiratória aguda grave decorrente de infecções virais, refratária à ventilação mecânica convencional, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

Resolução CFO nº 237, de 14/05/21 DOU de 17/05/21 p.129 - seção 1- n° 91 - Autoriza e regulamenta a suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, decorrente do exercício profissional, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo.

Decisão COREN-SP nº 14, de 29/04/21 DOU de 17/05/21 p.131 - seção 1- n° 91 - Institui as atividades da Central de Denúncias para recepcionar de forma centralizada todas as manifestações relativas à fiscalização, oriundas de todos os canais disponíveis no âmbito do Coren-SP, bem como controlar os processos de denúncia e solicitações de outros órgãos externos.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SS-SPOG nº 1, de 13/05/21 DOE de 15/05/21 p.65 - seção 1- n° 92 - Constitui Comissão Intersecretarial para acompanhamento do processo de extinção da Superintendência de Controle de Endemias - Sucen.

Resolução SS nº 78, de 14/05/21 DOE de 15/05/21 p.66 - seção 1- n° 92 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 2346, de 07/05/21 DOE de 15/05/21 p.66- seção 1- n° 92 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté - Ame Taubaté.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 15/05/21 p.66- seção 1- n° 92 - Repasse de recurso de investimento visando à aquisição de equipamento “Mamógrafo” no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” - Ame São José Dos Campos. em maio do presente exercício.

Portaria HGSM nº 25, de 13/05/21 DOE de 15/05/21 p.67 - seção 1- n° 92 - Designa servidores para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HGSM nº 26, de 14/05/21 DOE de 15/05/21 p.67 - seção 1- n° 92 - Cessa a partir da data da publicação a Portaria HGSMDMB -14/2017, publicada em 29-06-2017, referente a  Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria DRS-XVII, de 14/05/21 DOE de 15/05/21 p.68 - seção 1- n° 92 - Compõe o Comitê Regional de Vigilância à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal – DRS XVII Taubaté.

Portaria HCRP nº 62, de 13/05/21 DOE de 15/05/21 p.69 - seção 1- n° 92 - Compõe a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 64, de 14/05/21 DOE de 15/05/21 p.69 - seção 1- n° 92 - Dispõe sobre a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de seus salários, ficando à disposição do Hospital e/ou da Faepa para exercer suas atividades em sua residência, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Comunicado HCRP, de 2021 DOE de 15/05/21 p.149 - seção 1- n° 92 - Reabertura de Inscrições Seleção de Profissionais para o Programa de Complementação Especializada 2021.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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