Legislação Federal

Lei nº 14.150, de 12/05/21 DOU de 13/05/21 p. 4 - seção 1- n° 89 - Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Lei nº 14.151, de 12/05/21 DOU de 13/05/21 p. 4 - seção 1- n° 89 - Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Portaria MC-GM nº 630, de 12/05/21 DOU de 13/05/21 p.86 - seção 1- n° 89 - Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Portaria MCTI-CNPq nº 502, de 12/05/21 DOU de 13/05/21 p.90 - seção 1- n° 89 - Define as regras do Direito de Propriedade Intelectual que se aplicam às relações entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e as instituições executoras de projetos, bolsistas e pesquisadores beneficiados pelos instrumentos de fomento deste Conselho, bem como demais parceiros que abrigarem os beneficiários dos instrumentos de fomento.

Resolução CFM nº 2.292, de 29/04/21 DOE de 13/05/21 p.411 - seção 1- n° 89 - Estabelece que a administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória é procedimento experimental, só podendo ser utilizada por meio de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema CEP/CONEP.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 77, de 12/05/21 DOE de 13/05/21 p.31 - seção 1- n° 90 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ame Mauá.

Portaria CVS nº 5, de 11/05/21 DOE de 13/05/21 p.34 - seção 1- n° 90 - Constitui Grupo de Trabalho para revisar a Resolução SS 48, de 31-03-1999, que Dispõe sobre o transporte e a distribuição de água potável por veículos transportadores e dá outras providências.

Portaria GVS-XXXI nº 4, de 12/05/21 DOE de 13/05/21 p.35 - seção 1- n° 90 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI.

Portaria IPGG, de 12/05/21 DOE de 13/05/21 p.36 - seção 1- n° 90 - Compõe a Nova Comissão de Resíduos Sólidos - C.R.S, do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia José Ermírio de Moraes.

Portaria ICF nº 2, de 11/05/21 DOE de 13/05/21 p.36 - seção 1- n° 90 - Altera a publicação da Comissão de Biossegurança do Instituto Clemente Ferreira.

Portaria ICF nº 4, de 11/05/21 DOE de 13/05/21 p.36 - seção 1- n° 90 - Altera a publicação da Comissão de Prontuário Médico do Instituto Clemente Ferreira.

Portaria ICF nº 5, de 11/05/21 DOE de 13/05/21 p.36 - seção 1- n° 90 - Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria DRS-XV nº 3 a 10, de 10/05/21 DOE de 13/05/21 p.37/38 - seção 1- n° 90 - Designa membros para comporem os referidos Grupos Condutores Regionais relacionados.

Legislação Municipal

Ordem Interna SMS, de 2021 DOM de 13/05/21 p. 23 - n° 91 - Estabelece sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores durante o período de Pandemia do coronavírus.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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