Legislação Federal

Medida Provisória  nº 1.048, de 10/05/21 DOU de 10/05/21 p.1 - seção 1- n° 86-A - Edição Extra - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, para os fins que especifica.

Decreto nº 10.697, de 10/05/21 DOU de 10/05/21 p.1 - seção 1- n° 86-B - Edição Extra - Regulamenta a Lei nº 14.364, de 15 de março de 2011, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado de São Paulo.

Portaria MCTI-CNPq nº 500, de 07/05/21 DOU de 11/05/21 p.16 - seção 1- n° 87 - Dissemina e popularizar a ciência, a tecnologia e a inovação, em nível nacional, por meio do desenvolvimento de competências/habilidades e atividades na área da divulgação científica com o envolvimento de profissionais de nível superior, detentores de conhecimentos tradicionais e estudantes de diversos níveis na geração de estratégias e produtos de comunicação para diferentes públicos, em diferentes espaços e suportes.

Portaria MS-GM nº 932, de 07/05/21 DOU de 11/05/21 p.45 - seção 1- n° 87 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cravinhos, Estado de São Paulo, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária de Estado da Saúde de São Paulo, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 936, de 10/05/21 DOU de 11/05/21 p.46 - seção 1- n° 87 - Autoriza em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 534, de 05/05/21 DOU de 11/05/21 p.47- seção 1- n° 87 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Pompéia, com sede em Pompéia (SP).

Portaria MS-SAES nº 545, de 06/05/21 DOU de 11/05/21 p.47- seção 1- n° 87 - Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Fundação Espírita Allan Kardec, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAES nº 546, de 06/05/21 DOU de 11/05/21 p.48- seção 1- n° 87 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Irmandade do Hospital Francisco Rosas a Santa Casa de Misericórdia de Pinhal, com sede no Espirito Santo do Pinhal (SP).

Portaria MS-SAES nº 547, de 06/05/21 DOU de 11/05/21 p.48- seção 1- n° 87 - Cancela o CEBAS da Comunidade Terapêutica Nova Jornada, com sede em Avaré (SP).

Portaria MS-SAES nº 548, de 07/05/21 DOU de 11/05/21 p.48- seção 1- n° 87 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia (SP).

Portaria MS-SAES nº 550, de 07/05/21 DOU de 11/05/21 p.48- seção 1- n° 87 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Núcleo de Apoio e Recuperação da Vida NAREV, com sede em Franca (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.684, de 10/05/21 DOE de 11/05/21 p.1 - seção 1- n° 88 - Regulamenta a Lei nº 14.364, de 15 de março de 2011, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 51, de 10/05/21 DOE de 11/05/21 p.21 - seção 1- n° 88 - Delibera ad referendum para 12 semanas, no que diz respeito à aplicação da segunda dose da vacina da Pfizer.

Resolução PGE nº 13, de 10/05/21 DOE de 11/05/21 p.30 - seção 1- n° 88 - Altera a Resolução PGE-27, de 19-11-2020, que trata da transação terminativa de litígios relacionados à dívida inscrita.

Projeto de Lei nº 292 de 2021 DOE de 11/05/21 p.5 - seção Leg. n° 85 - Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado de São Paulo”.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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