Legislação Federal

Portaria Interministerial MCTI-ME nº 4.558, de 15/03/21 DOU de 10/05/21 p.2 - seção 1- n° 86 - Republicação - Altera os Anexos II e III do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Resolução MCTI-CONCEA nº 49, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 p.4 - seção 1- n° 86 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

Portaria MCTI-SEMPI nº 4.741, de 06/05/21 DOU de 10/05/21 p.6 - seção 1- n° 86 - Altera excepcionalmente o prazo de que trata §2º do art.1º da Portaria nº 3.859, de 8 de outubro de 2020, que estabelece o prazo de preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, referente às informações do ano-base 2020.

Portaria MS-GM nº 927, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 p.77 - seção 1- n° 86 - Altera a Portaria GM/MS nº 1.587, de 19 de junho de 2020, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Força Tarefa de Fundamentação.

Portaria MS-GM nº 930, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 p.80 - seção 1- n° 86 - Publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas entre os anos de 2009 a 2012, e de propostas dos componentes Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas nos anos de 2011 e 2012, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 33, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 p. 82 - seção 1- n° 86 - Relativa à proposta de incorporação do lanadelumabe para profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário.

Portaria MS-SCTIIES nº 18, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o aflibercepte e ranibizumabe para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS.

Portaria MS-FUNASA nº 2.287, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 - Aprova o Estatuto da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Deliberação CRF-SP nº 4, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 - Revoga a Deliberação CRF-SP nº 03, de 23/04/2021, que dispõe em caráter excepcional sobre os critérios para administração de vacinas pelo farmacêutico durante a pandemia em razão da Covid-19.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.680, de 07/05/21 DOE de 08/05/21 p.1 - seção 1- n° 87 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto, de 07/05/21 DOE de 08/05/21 p.3 - seção 1- n° 87 - Designa, com fundamento no art. 6º do Dec. 59.146-2013, os indicados para exercerem funções junto ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Consea-SP.

Despacho SEC-SS, de 2021 DOE de 08/05/21 p.41 - seção 1- n° 87 - Cuida o presente processo de Chamamento Público para seleção de instituição privada, sem fins lucrativos, para celebração de convênio, tendo por objeto a Implantação e Gerenciamento do Serviço Urgência e Emergência Adulto do Hospital Regional Ferraz de Vasconcelos.

Despacho SEC-SS nº 2343, de 07/05/21 DOE de 08/05/21 p.41 - seção 1- n° 87 – Convocação Pública para gerenciamento do - Ame Idoso Sudeste.

Resolução SS nº 75, de 06/05/21 DOE de 08/05/21 p.41 - seção 1- n° 87 - Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Portaria HGSM nº 18, de 04/02/21 DOE de 07/05/21 p.19 - seção 1- n° 86 - Designa servidores para compor o Centro Integrado de Humanização - CIH.

Projeto de Lei nº 288 de 2021 DOE de 08/05/21 p.6 - seção Leg. n° 84 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL, no âmbito do Estado de São Paulo.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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