Legislação Federal

Lei nº 14.149, de 05/05/21 DOU de 06/05/21 p. 1 - seção 1- n° 84 - Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Portaria MS-GM nº 833, de 29/04/21 DOU de 06/05/21 p.55 - seção 1- n° 84 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 874, de 04/05/21 DOU de 06/05/21 p.56 - seção 1- n° 84 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o kit de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica às Unidades da Federação atingidas por desastres.

Portaria MS-GM nº 895, de 04/05/21 DOU de 06/05/21 p.57 - seção 1- n° 84 - Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 896, de 05/05/21 DOU de 06/05/21 p.58 - seção 1- n° 84 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 897, de 05/05/21 DOU de 06/05/21 p.58 - seção 1- n° 84 - Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 898, de 05/05/21 DOU de 06/05/21 p.73 - seção 1- n° 84 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), de Estados e Municípios.

Portaria MS-SAS nº 1.727, de 24/11/16 DOU de 06/05/21 p.75- seção 1- n° 84 - Retificação - Dispõe sobre os Hospitais Psiquiátricos Classificados.

Resolução COFEN nº 667, de 03/05/21 DOE de 06/05/21 p.92 - seção 1- n° 84 - Atualiza a normatização da atuação do Enfermeiro Perfusionista.

Resolução CFF nº 703, de 30/04/21 DOE de 06/05/21 p.93 - seção 1- n° 84 - Dispõe sobre o uso das logomarcas do Conselho Federal de Farmácia.

Resolução CREMESP nº 347, de 2904/21 DOE de 06/05/21 p.94 - seção 1- n° 84 - Para os fins desta resolução, considera-se o termo "visita por videochamada" como qualquer transmissão de som e/ou imagem de pacientes, familiares e membros da equipe de saúde, que interagem entre si simultaneamente, por meio de equipamentos como telefones celulares, computadores, tabletes ou outros meios eletrônicos.

Legislação Estadual

Decreto, de 05/05/21 DOE de 06/05/21 p.1 - seção 1- n° 85 - Compõe o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - Concite.

Resolução SS nº 73, de 04/05/21 DOE de 06/05/21 p.31 - seção 1- n° 85 - Republicação - Dispõe sobre a distribuição de plantões/mês para as classes de Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico e Fisioterapeuta), Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 50, de 05/05/21 DOE de 06/05/21 p.32 - seção 1- n° 85 - Aprova Nota Técnica CIB - Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.

Termos  CGCSS, de 2021 DOE de 06/05/21 p.34 - seção 1- n° 85 - Redução de recursos financeiros de Custeio por descumprimento de meta da Parte Variável (Indicador - Atividade Cirúrgica) do Contrato de Gestão referente ao 4º trimestre/ 2020.

Portaria CSS nº 30, de 30/04/21 DOE de 06/05/21 p.34 - seção 1- n° 85 - Renomeia a Comissão Central de Padronização de Insumos Médico Hospitalares.

Portaria CSS nº 31, de 30/04/21 DOE de 06/05/21 p.34 - seção 1- n° 85 - Renomeia a Comissão Central de Prevenção e Tratamento de Feridas, Estomias e Incontinências (Estomaterapia) e Cuida dos com os Pés (Podiatria) na Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Portaria CAIS-BOT, de 05/05/21 DOE de 06/05/21 p.34 - seção 1- n° 85 - Atualiza a Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde.

Portaria HNGR nº 4, de 05/05/21 DOE de 06/05/21 p.34 - seção 1- n° 85 - Alterações na Comissão de Revisão de Óbitos (alteração no artigo 28).

Portaria HNGR nº 5, de 05/05/21 DOE de 06/05/21 p.34 - seção 1- n° 85 - Alterações na Comissão de Revisão de Prontuários Médicos (alteração no artigo 29).

Portaria HCFMB nº 16, de 03/05/21 DOE de 06/05/21 p.37 - seção 1- n° 85 - Revoga a Portaria 72, de 11-06-2019, altera membros para compor a Comissão de Curativos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Portaria HCFMB nº 19, de 04/05/21 DOE de 06/05/21 p.37 - seção 1- n° 85 - Revoga Portaria 56, de 05-07-2017 e altera membros para compor Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, substitui a Portaria 07 de 30-04-2013.

Portaria HCFMB nº 20, de 04/05/21 DOE de 06/05/21 p.37 - seção 1- n° 85 - Revoga Portaria 121, de 06-09-2018 e altera membros para compor Comissão de Padronização da Assistência de Enfermagem do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Portaria HCFMB nº 28, de 04/05/21 DOE de 06/05/21 p.37 - seção 1- n° 85 - Revoga Portaria 73, de 11-06-2019, designa membros para compor Comissão de Reprocessamento de Artigos Médico-Hospitalares junto ao HCFMB.

Portaria PGE-CONS nº 1, de 30/04/21 DOE de 06/05/21 p.47 - seção 1- n° 85 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral.

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2021 DOE de 06/05/21 p.4 - seção Leg. n° 82 - Estabelece obrigatoriedade de realização de concurso público para provimento de cargos vagos que atinjam 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe.

Projeto de Lei nº 279 de 2021 DOE de 06/05/21 p.5 - seção Leg. n° 82 - Dispõe sobre a proibição de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e pelos crimes dispostos no artigo 213,215, 215-A, 216-A e 217-A do Código Penal enquanto persistirem os efeitos das condenações.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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