Legislação Federal

Lei nº 14.148, de 03/05/21 DOU de 04/05/21 p. 4 - seção 1- n° 82 - Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Medida Provisória nº 1.047, de 03/05/21 DOU de 04/05/21 p. 5 - seção 1- n° 82 - Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

Portaria MCTI-GM nº 4.710, de 03/05/21 DOU de 04/05/21 p.13 - seção 1- n° 82 - Dispõe sobre as normas gerais da Política de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e outras providências.

Portaria MS-GM nº 839, de 29/04/21 DOU de 04/05/21 p.111 - seção 1- n° 82 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 841, de 29/04/21 DOU de 04/05/21 p.113 - seção 1- n° 82 - Torna sem efeito a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 845, de 30/04/21 DOU de 04/05/21 p.113 - seção 1- n° 82 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 851, de 30/04/21 DOU de 04/05/21 p.114 - seção 1- n° 82 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-SE nº 172, de 29/04/21 DOU de 04/05/21 p.115 - seção 1- n° 82 - Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Resolução CFF nº 704, de 30/04/21 DOE de 04/05/21 p.122 - seção 1- n° 82 - Dispõe sobre aplicação de vacina contra a Covid-19 pelo farmacêutico, nas campanhas ofertadas por instituições públicas ou privadas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Resolução CFF nº 705, de 30/04/21 DOE de 04/05/21 p.122 - seção 1- n° 82 - Revoga a Resolução/CFF nº 689/2020, que dispõe sobre os prazos processuais suspensos no âmbito dos conselhos de farmácia, os quais deverão ser reiniciados, retornarão a fluir a partir de 1º de setembro de 2020 e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.668, de 03/05/21 DOE de 04/05/21 p.3 - seção 1- n° 83 - Altera dispositivos do Decreto nº 62.492, de 23 de fevereiro de 2017, que instituiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.670, de 03/05/21 DOE de 04/05/21 p.3 - seção 1- n° 83 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Promissão, do imóvel que especifica, e dá providência correlata.

Resolução SS nº 72, de 03/05/21 DOE de 04/05/21 p.26 - seção 1- n° 83 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Qualis Mais”, no exercício de 2021 e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 48, de 03/04/21 DOE de 04/05/21 p.28 - seção 1- n° 83 - Aprova a adoção de todas as orientações contidas no Guia de Vigilância Epidemiológica - Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela doença pelo Coronavírus 2019-COVID-19.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 04/05/21 p.28 - seção 1- n° 83 - Repasse de recurso de investimento visando à aquisição de equipamento “Yag Laser” no Ame Caraguatatuba em abril do presente exercício.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 04/05/21 p.28 - seção 1- n° 83 - Desconto de Recurso de Custeio nos meses de maio e junho do presente exercício em virtude do não cumprimento da Atividade Assistencial – Sadt Externo no ano de 2020 no Ame São José do Rio Preto.

Portaria CSS nº 29, de 27/04/21 DOE de 04/05/21 p.28 - seção 1- n° 83 - Constitui a Comissão Central de Resíduos da Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS).

Portaria DRS-XIII, de 29/04/21 DOE de 04/05/21 p.29 - seção 1- n° 83 - Constitui a Sala de Situação de Arboviroses Regional.


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