Legislação Federal

Consulta Pública  MS-GM nº 21, de 30/04/21 DOU de 03/05/21 p. 273 - seção 1- n° 81 - Torna pública a proposta de Resolução do CONSU, que institui a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19 - PNSS-Covid-19, com a finalidade de integrar as ações de Saúde Suplementar no enfrentamento à Covid-19.

Portaria MS-SAES nº 503, de 29/04/21 DOU de 30/04/21 p. 273 - seção 1- n° 81 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, com sede em Tambaú (SP).

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 11, de 29/04/21 DOE de 30/04/21 p.51 - seção 1- n° 81 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral.

Decreto nº 65.663, de 30/04/21 DOE de 01/05/21 p.1 - seção 1- n° 82 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 47, de 30/04/21 DOE de 01/05/21 p.29 - seção 1- n° 82 - Aprova e atualiza o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 15ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Portaria CRSM nº 6, de 30/04/21 DOE de 01/05/21 p.31 - seção 1- n° 82 - Constitui nova Comissão de Revisão de Prontuários Médicos, com o objetivo de estabelecer as atribuições, finalidades e critérios de funcionamento a serem seguidos.

Portaria CAPS nº 6, de 30/04/21 DOE de 01/05/21 p.31 - seção 1- n° 82 - Designa a nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico (CRPM), no âmbito deste Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial Arquiteto Januário José Exemplar.

Portaria CAPS nº 7, de 30/04/21 DOE de 01/05/21 p.31 - seção 1- n° 82 - Define a nova composição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).

Portaria DRS-VIII nº 2, de 30/04/21 DOE de 01/05/21 p.32 - seção 1- n° 82 - Constitui junto ao DRS VIII – Franca o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal.

Portaria DRS-VIII nº 3, de 30/04/21 DOE de 01/05/21 p.32 - seção 1- n° 82 - Divulga o Regimento Interno, a que se reporta a Portaria - 1.119, de 05-06-2008, Decreto 62.111/2016 e Resolução SS - 133, de 13-10-2020.

Portaria HCFMB nº 24, de 27/04/21 DOE de 01/05/21 p.33 - seção 1- n° 82 - Dispõe sobre instituição de grupo de trabalho para captar recursos financeiros extra-orçamentários em favor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu 0 HCFMB visando potencializar as ações assistenciais voltadas para enfrentar a crise da Covid-19 e para outras ações direcionadas à qualidade de vida e saúde da população.

Projeto de Lei nº 265 de 2021 DOE de 01/05/21 p.5 - seção Leg. n° 79 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.207, de 30/04/21 DOM de 01/04/21 p. 1 - n° 83 - Prorroga, até 15 de maio de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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