Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 4.849, de 28/05/21 DOU de 31/05/21 p.25- seção 1- n° 101 - Altera a Portaria MCTIC Nº 2.195 DE 19 DE ABRIL DE 2018, que aprova o documento básico do Programa de Capacitação Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - PCI-MCTIC.

Portaria MCTI-LNA nº 84, de 17/05/21 DOU de 31/05/21 p.25- seção 1- n° 101 - Estabelece, no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, Programa Institucional de Auxílio à Iniciação Científica sem Concessão de Bolsa - PICSB.

Portaria MCTI-CNPq nº 500, de 07/05/21 DOU de 31/05/21 p.27- seção 1- n° 101 - Republicação - Dissemina e popularizar a ciência, a tecnologia e a inovação, em nível nacional, por meio do desenvolvimento de competências/habilidades e atividades na área da divulgação científica com o envolvimento de profissionais de nível superior, detentores de conhecimentos tradicionais e estudantes de diversos níveis na geração de estratégias e produtos de comunicação para diferentes públicos, em diferentes espaços e suportes.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 7, de 14/05/21 DOU de 31/05/21 p.109 - seção 1- n° 101 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Esquizoafetivo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 502, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.110 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 503, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.113 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 504, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.126 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 505, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.129 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 506, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.132 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 507, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.135 - seção 1- n° 101 - Dispõe sob ações das Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 508, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.135 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 509, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.145 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 510, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.146 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre oficialização de lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 511, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.146 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 512, de 27/05/21 DOU de 31/05/21 p.146 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 513, de 27/05/21DOU de 31/05/21 p.148 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da terceira etapa de consolidação em observância ao que prevê a Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20/02/2020, e o Decreto nº 10.139, de 28/11/2019.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 90, de 27/05/21DOU de 31/05/21 p.149 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 91, de 27/05/21DOU de 31/05/21 p.150 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 92, de 27/05/21DOU de 31/05/21 p.152 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 93, de 27/05/21DOU de 31/05/21 p.156 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 94, de 27/05/21DOU de 31/05/21 p.158 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extra oral, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 95, de 27/05/21DOU de 31/05/21 p.160 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 96, de 27/05/21DOU de 31/05/21 p.162 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 97, de 27/05/21DOU de 31/05/21 p.163 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.731, de 28/05/21 DOE de 29/05/21 p.1 - seção 1- n° 103 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16/04/2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.740, de 28/05/21 DOE de 29/05/21 p.5 - seção 1- n° 103 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB nº 59, de 28/05/21 DOE de 29/05/21 p.54 - seção 1- n° 103 - Aprova e revalida o pleito homologado relacionado.

Contrato de Gestão CGCSS-AGB, de 2021 DOE de 29/05/21 p.55 - seção 1- n° 103 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Geral Barretos - Ame Geral Barretos.

Portarias CAIS-SR nº 7, de 28/05/21 DOE de 29/05/21 p.57 - seção 1- n° 103 - Altera a Portaria 002/2018, pub. D.O. de 20-04-2018, para Recomposição dos membros da Comissão de Revisão de Óbito do Cais-SR, com vigência a partir desta publicação.

Portarias DRS-II nº 5, de 28/05/21 DOE de 29/05/21 p.58 - seção 1- n° 103 -Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, Linha de Cuidado ao Sobrepeso e Obesidade - DRS II Araçatuba.

Portarias DRS-II nº 6, de 28/05/21 DOE de 29/05/21 p.58 - seção 1- n° 103 -Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Oncologia - DRS II Araçatuba.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento