Legislação Federal

Lei nº 14.154, de 26/05/21 DOU de 27/05/21 p.1 - seção 1- n° 99 - Altera a Lei nº 8.069, de 13807/990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.077, de 26/05/21 DOU de 27/05/21 p.152- seção 1- n° 99 - Revoga os arts 14-D, 14-E e 14-F, do Capítulo II do Anexo V e o Anexo 4 do Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28/09/2017,que dispõe sobre a  Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.078, de 26/05/21 DOU de 27/05/21 p.152- seção 1- n° 99 - Altera o Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/09/2017, que dispõe sobre Transplante de Células-TroncoHematopoéticas.

Portaria MS-GM nº 1.059, de 25/05/21 DOU de 27/05/21 p.153- seção 1- n° 99 – Retificação - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Legislação Estadual

Lei nº 17.372, de 26/05/21 DOE de 27/05/21 p.1 - seção 1- n° 101 - Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.

Lei nº 17.373, de 26/05/21 DOE de 27/05/21 p.1 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30/12/1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 05/09/1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26/12/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22/12//1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.

Decreto nº 65.728, de 26/05/21 DOE de 27/05/21 p.3 - seção 1- n° 101 - Institui o Comitê Intersecretarial Alimento Solidário e dá providências correlatas.

Portaria SFP-CAF nº 8, de 26/05/21 DOE de 27/05/21 p.22 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de MAIO/2021.

Resolução SS nº 83, de 26/05/21 DOE de 27/05/21 p.29 - seção 1- n° 101 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providências correlatas.

Portarias HGG, de 25/05/21 DOE de 27/05/21 p.33 - seção 1- n° 101 – Altera a composição das comissões relacionadas.

Portaria HIDV nº 4a9, de 26/05/21 DOE de 27/05/21 p.34 - seção 1- n° 101 - Altera a composição das comissões relacionadas.

Projeto de Lei nº 333, de 2021 DOE de 27/05/21 p.6 - seção 1- n° 97 - Altera a Lei nº 17.335, de 09/03/2021, que concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências, para estabelecer a imposição de multa em caso de descumprimento ao disposto na Lei.

Projeto de Lei nº 334, de 2021 DOE de 27/05/21 p.6 - seção 1- n° 97 - Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleiras de choque”) no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 335, de 2021 DOE de 27/05/21 p.6 - seção 1- n° 97 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 336, de 2021 DOE de 27/05/21 p.7 - seção 1- n° 97 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às redes de rádio e televisão que veicularem mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal.

Legislação Municipal

Portaria SMS-233, de 19/05/21 DOM de 27/05/21 p.33 - n° 102 - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, Grupo Técnico para análise e elaboração de diretrizes para serviços e estrutura de desospitalização na Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Município de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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