Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 4.818, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.143 - seção 1- n° 98 - Dispõe sobre o depósito legal de publicações e a preservação da memória institucional no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 1.068, de 25/05/21 DOU de 26/05/21 p.197 - seção 1- n° 98 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.073, de 25/05/21 DOU de 26/05/21 p.198 - seção 1- n° 98 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo da Central de Regulação (CRU) Bragança Paulista e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 39, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.198 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 40, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Ictioses Hereditárias.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 41, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da alfadamoctocogue pegol para profilaxia secundária em pacientes com Hemofilia A, a partir de 12 anos, previamente tratados e sem inibidor.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 42, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da pregabalina para o tratamento de dor neuropática e fibromialgia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 43, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da lidocaína para dor neuropática localizada.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 44, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação dos opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 45, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do diclofenaco para o tratamento da dor crônica musculoesquelética.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 46, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação dos anti-inflamatórios não esteroides tópicos para dor crônica musculoesquelética ou por osteoartrite.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 47, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da duloxetina para o tratamento da dor neuropática e da fibromialgia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 48, de 24/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação dos opioides fracos (morfina, codeína e tramadol) para o tratamento da dor crônica.

Resolução Regimental MS-ANS nº 19, de 21/05/21 DOU de 26/05/21 p.199 - seção 1- n° 98 - Altera a Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e os Anexos I, III e V.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 497, de 20/05/21 DOU de 26/05/21 p.205 - seção 1- n° 98 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 498, de 20/05/21 DOU de 26/05/21 p.207 - seção 1- n° 98 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 22 de março de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.

Resolução CFESS nº 970, de 25/05/21 DOU de 24/05/21 p.258 - seção 1- n° 96 - Determina ANULAÇÃO do artigo 1º da RESOLUÇÃO CFESS nº 954 de 18 de agosto de 2020 e de outras disposições, restabelecendo a norma prevista pela alínea "c" do artigo 22 do Código de Ética do/a assistente social.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.725, de 25/05/21 DOE de 26/05/21 p.1 - seção 1- n° 100 - Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Resolução SS nº 82, de 25/05/21 DOE de 26/05/21 p.25 - seção 1- n° 100 - Define Valores Financeiros a Serem Repassados aos Municípios para Apoio Às Ações de Vacinação Contra a Covid -19, Através de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, Nos Moldes Determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá Providencias Correlatas.

Deliberação CIB nº 55, de 25/05/21 DOE de 26/05/21 p.26 - seção 1- n° 100 - Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB - Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para solicitação, distribuição, dispensação e aplicação do medicamento Palivizumabe para o tratamento profilático do VSR, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 56, de 25/05/21 DOE de 26/05/21 p.27 - seção 1- n° 100 - Aprova Nota Técnica CIB - Recomendações referentes às etapas da migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 57, de 25/05/21 DOE de 26/05/21 p.27 - seção 1- n° 100 - Aprova a continuidade dos processos de aquisição internacional pela SES/SP (avaliação técnica de propostas e execução da compra), frente as condições de fornecimento de medicamentos do kit intubação encontradas no âmbito internacional.

Deliberação CIB nº 58, de 25/05/21 DOE de 26/05/21 p.28 - seção 1- n° 100 - Aprova a criação de Grupo Técnico Bipartite temporário para compor a equipe técnica de avaliação de medicamentos propostos pelos fornecedores internacionais e orientação do adequado recebimento e monitoramento pelos hospitais aderentes quanto à utilização destes medicamentos.

Portaria GVS-XXXII nº 1, de 25/05/21 DOE de 26/05/21 p.30 - seção 1- n° 100 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva - GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CRSM nº 8, de 25/05/21 DOE de 26/05/21 p.30 - seção 1- n° 100 - Constitui nova Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Comunicado FPS-HSP, de 2021 DOE de 26/05/21 p.31 - seção 1- n° 100 - Demonstrações Contábeis do Exercício de 2020.

Comunicado HCSP, de 2021 DOE de 26/05/21 p.34 - seção 1- n° 100 - Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.

Portaria USP nº 7.665, de 25/05/21 DOE de 26/05/21 p.43 - seção 1- n° 100 - Define os valores das Bolsas de Estudo e de Auxílios para os estudantes de graduação, concedidas com recursos da Universidade de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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