Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.446, de 29/06/21 DOU de 30/06/21 p. 135 - seção 1 - nº 121 - Torna pública a decisão de incorporar a vacina da Fiocruz [ChAdOx-1 (vacina Covid-19 recombinante)] e a da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (vacina Covid-19)] para prevenção da Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 1.447, de 29/06/21 DOU de 30/06/21 p. 135 - seção 1 - nº 121 - Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2021.

Portaria MS-GM nº 1.453, de 29/06/21 DOU de 30/06/21 p. 138 - seção 1 - nº 121 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-SAES nº 693, de 18/06/21 DOU de 30/06/21 p. 159 - seção 1 - nº 121 - Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 708, de 25/06/21 DOU de 30/06/21 p. 159 - seção 1 - nº 121 - Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 709, de 26/06/21 DOU de 30/06/21 p. 159 - seção 1 - nº 121 - Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 416, de 27/08/20 DOU de 30/06/21 p. 160 - seção 1 - nº 121 – Republicação - Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18/12/2019.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 521, de 23/06/21 DOU de 30/06/21 p. 161 - seção 1 - nº 121 - Aprova o Regulamento Técnico "Lista de Substâncias de Uso Cosmético" da Resolução GMC n° 48/2010 do MERCOSUL e as condições de uso do acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 522, de 23/06/21 DOU de 30/06/21 p. 161 - seção 1 - nº 121 - Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.051, de 28/06/21 DOU de 30/06/21 p. 162 - seção 1 - nº 121 - Dispõe sobre a identificação positiva de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

Legislação Estadual

Portaria SFP-CAF nº 9, de 25/06/21 DOE de 29/06/21 p.29 - seção 1- nº 124 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Junho/2021.

Decreto, de 29/06/21 DOE de 30/06/21 p.3 - seção 1- nº 125 - Designa membro para  compor o Conselho Estadual do Idoso.

Extrato de Contrato GS, de 2021 DOE de 30/06/21 p.29- seção 1- nº 125 - Realizar a avaliação final do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 29/06/21 p.96 - seção 1- nº 124 -Prorrogação do Edital de abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo-CES/SP. 

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 30/06/21 p.29 - seção 1- nº 125 - 310ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. Súmula das Deliberações.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 30/06/21 p.29 - seção 1- nº 125 - Dispõe sobre as recomendações relacionadas.

Deliberação CIB nº 76, de 29/05/21 DOE de 30/06/21 p.30 - seção 1- nº 125 - Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 17ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Termo de Aditamento de Convênio CGCSS-AME-LIM, de 2021 DOE de 30/06/21 p.31 - seção 1- nº 125 - Desconto de Recurso de Custeio no mês de julho do presente exercício em virtude do não cumprimento da Atividade Assistencial - SADT externo no ano de 2020 no Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira - AME Limeira.

Projeto de Lei nº 424, de 2021 DOE de 30/06/21 p.6 - seção 1- n° 119 - Dispõe sobre a política estadual de saúde integral da população LGBTI, ou seja, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e pessoas transmasculinas e demais pessoas "trans" e/ ou com variabilidade de gênero e pessoas intersexo, no sistema de saúde no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 425, de 2021 DOE de 30/06/21 p.7 - seção 1- n° 119 - Cria a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias.


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