Legislação Federal

Portaria PR-CC nº 655, de 23/06/21 DOU de 24/06/21 p. 2 - seção 1 - nº 117 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Consulta Pública MS-GM nº 34, de 22/06/21 DOU de 24/06/21 p. 71 - seção 1 - nº 117 - A respeito do recurso administrativo, interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente.

Portaria MS-GM nº 1.320, de 22/06/21 DOU de 24/06/21 p. 72 - seção 1 - nº 117 - Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.321, de 22/06/21 DOU de 24/06/21 p. 126 - seção 1 - nº 117 - Desabilita e habilita Serviços Residenciais Terapêuticos no Município de Presidente Prudente/SP.

Portaria MS-GM nº 1.329, de 23/06/21 DOU de 24/06/21 p. 127 - seção 1 - nº 117 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.332, de 23/06/21 DOU de 24/06/21 p. 127 - seção 1 - nº 117 - Desabilita, temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.333, de 23/06/21 DOU de 24/06/21 p. 128 - seção 1 - nº 117 - Desabilita, temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.338, de 23/06/21 DOU de 24/06/21 p. 128 - seção 1 - nº 117 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.340, de 23/06/21 DOU de 24/06/21 p. 129 - seção 1 - nº 117 - Libera em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar a Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.341, de 23/06/21 DOU de 24/06/21 p. 131 - seção 1 - nº 117 - Autoriza em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Resolução MS-CNS nº 642, de 12/08/20 DOU de 24/06/21 p. 132 - seção 1 - nº 117 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir subsídios acerca da minuta da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Resolução MS-CNS nº 646, de 09/10/20 DOU de 24/06/21 p. 134 - seção 1 - nº 117 - Dispõe sobre a importância da proteção ao trabalho, aos/às trabalhadores/as e à Atenção Básica no Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 17.375, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.1 - seção 1 - nº 121 - Institui o Dia Estadual da Distonia.

Decreto nº 65.811, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.1 - seção 1 - nº 121 - Reformula o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios - PATEM, instituído pelo Decreto nº 56.412, de 19 de novembro de 2010, e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.812, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.1 - seção 1 - nº 121 - Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.813, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.3 - seção 1 - nº 121 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Resolução SS nº 95, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.87 - seção 1 - n° 121 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Despacho do Secretário nº 3.477, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.88 - seção 1 - n° 121 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva - AME Catanduva.

Deliberação CIB nº 74, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.88 - seção 1 - n° 121 - Aprova a manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos de rotina e a suspensão das campanhas para o ano de 2021 no ESP, frente à persistência da crise sanitária imposta pela Pandemia da COVID-19, conforme atualizações da Nota Técnica CIB.

Portaria CAIS-SR nº 10, de 21/06/21 DOE de 24/06/21 p.91 - seção 1 - n° 121 - Retificação - Designa a recomposição da Comissão da Equipe Multiprofissional em Terapia Nutricional (EMTN).

Portaria CAIS-SR nº 13, de 21/06/21 DOE de 24/06/21 p.91 - seção 1 - n° 121 - Retificação - Designa a recomposição Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria CHJ nº 12, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.91 - seção 1 - n° 121 - Altera a partir desta data a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) para o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 13, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.91 - seção 1 - n° 121 - Altera os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 15, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.91 - seção 1 - n° 121 - Altera os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica para o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 19, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.91 - seção 1 - n° 121 - Cria no âmbito deste Hospital, o Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Estadual de Caieiras.

Portaria CHJ nº 18, de 11/06/21 DOE de 24/06/21 p.91 - seção 1 - n° 121 - Retificação - Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HERA nº 54, de 23/06/21 DOE de 24/06/21 p.91 - seção 1 - n° 121 - Promove a designação de Membro para atuar como Coordenador da Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, mantendo as disposições e composição anteriores.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 261, de 2021 DOM de 24/06/21 p.19 - n° 102 - Estabelece os Procedimentos destinados às usuárias do Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo Durante Período de Acolhimento Institucional Sigiloso.

Portaria SMS nº 286, de 2021 DOM de 24/06/21 p.19 - n° 102 - Estabelece critérios para a retomada gradual do agendamento de consultas presenciais, exames e procedimentos na Rede de Atenção Básica e Especializada e revoga a Portaria n° 141, de 25/03/2021.


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