Legislação Federal

Lei nº 14.176, de 22/06/21 DOU de 23/06/21 p.1 - seção 1 - n°116 – Altera a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 06/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.

ATO CONJUNTO-ACN nº 1, de 2021 DOU de 23/06/21 p.3 - seção 1 – nº 116 – Decreta luto oficial no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, por 3 (três) dias, em virtude do número de vítimas do covid-19, que ultrapassa a marca de 500 mil óbitos.

Decreto nº 10.725, de 22/06/21 DOU de 23/06/21 p.3 - seção 1 – nº 116 – Dispõe sobre a qualificação do Novo Hospital da Criança, localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 10.726, de 22/06/21 DOU de 23/06/21 p.3 - seção 1 – nº °116 – Altera o Decreto nº 10.035, de 01/10/2019, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 55, de 22/06/21 DOU de 23/06/21 p. 371 - seção 1 – nº 116 – Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 56, de 22/06/21 DOU de 23/06/21 p. 371 - seção 1 – nº 116 – Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 57, de 22/06/21 DOU de 23/06/21 p. 371 - seção 1 – nº 116 - Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Idiopática Juvenil, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Portaria MS-ANVISA nº 313, de 21/06/21 DOU de 23/06/21 p. 373 - seção 1 – nº 116 – Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética da Anvisa - CEAnvisa.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.806, de 22/06/21 DOE de 23/06/21 p.3 - seção 1- nº 120 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decreto nº 65.807, de 22/06/21 DOE de 23/06/21 p.3 - seção 1- nº 120 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 65.808, de 22/06/21 DOE de 23/06/21 p.3 - seção 1- nº 120 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Comunicado CCD, de 2021 DOE de 23/06/21 p.29 - seção 1- nº 120 – Orientação para Submissão de Projetos ao Gaps/Fesima Orientações básicas para a elaboração de projeto a ser encaminhado ao Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças (Fesima), conforme 105ª Reunião Ordinária do Conselho Administrativo realizada no dia 28-04-2021.

Resolução USP nº 8.097, de 22/06/21 DOE de 23/06/21 p.94 - seção 1- nº 120 - Estabelece normas e programas das matérias objeto de avaliação para a etapa de Pré-seleção de candidatos que desejam transferência para cursos de graduação da Universidade de São Paulo (USP), exclusivamente no 1º semestre de 2022, e estabelece normas gerais para a segunda etapa do exame.

Projeto de Lei nº 404, de 2021 DOE de 23/06/21 p.6 - seção 1- nº 114 - Institui a Campanha Março Borgonha no Estado de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:
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